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Legislação

Portaria

Portaria Nº333/2026 - Publicação de Anexos do RREO 3º Bimestre de 2026

📅Publicado em 

Publicado em 01/08/2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 333/2026- Publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 3 ° Bimestre de 2026”

📅Publicado em 

Publicado em 01/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº332/2026 - Concessão de Diárias - JANNER GONZALES

📅Publicado em 

Publicado em 01/08/2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2026 - 3° Bimestre

📅Publicado em 

Publicado em 01/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº331/2026 - Concessão de Diárias - MARIA DE JESUS BRANDÃO SIQUEIRA

📅Publicado em 

Publicado em 01/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº330/2026 - Concessão de Diárias - GIOVANNA MARIA DE MATOS SOUZA

📅Publicado em 

Publicado em 01/08/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato Nº04/2025 - Inexigibilidade Nº02/2025 - Alef de Aguiar Rocha

📅Publicado em 

Publicado em 30/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº035/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas

📅Publicado em 

Publicado em 29/07/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE Nº04/2026 - DOEAC Nº14317

📅Publicado em 

Publicado em 29/07/2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°004/2026 Microtrator Agrícola

📅Publicado em 

Publicado em 28/07/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 34/2026 - Criação do Comitê Gestor do Projeto Abrindo Portas

📅Publicado em 

Publicado em 23/07/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato Nº040/2026 - N. C. PESSOA LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 21/07/2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PP SRP Nº005/2026 - DOEAC Nº14312

📅Publicado em 

Publicado em 21/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº326/2026 Conceder 05 diárias ALESSANDRA SANTOS DE ARAÚJO

📅Publicado em 

Publicado em 21/07/2026

Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental Única – LAU - Construção de Rampa de Acesso ao Rio Purus

📅Publicado em 

Publicado em 20/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº325/2026 Conceder 08 diárias MARINELSA LOPES PINHEIRO KAXINAWÁ

📅Publicado em 

Publicado em 20/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº324/2026 Gestor e Fiscal do Contrato Nº040/2026 - PP SRP N°004/2025

📅Publicado em 

Publicado em 20/07/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº323/2026 - Nomeação - Maria Regiane da Silva Cunha

📅Publicado em 

Publicado em 18/07/2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - CP Nº04/2026 - Construção de Prédio Público - DOEAC N° 14310

📅Publicado em 

Publicado em 18/07/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

Termo de Apostilamento - Contrato N°010/2026 - Dispensa de Licitação

📅Publicado em 

Publicado em 18/07/2026

  • 197
    Página 1
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