PORTARIA Nº 11/2026 – SEME

Institui o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas Pedagógicas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Rosa do Purus – Acre.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO PURUS, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem de todas as crianças;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a importância dos indicadores educacionais, das avaliações diagnósticas, formativas e externas e das evidências de aprendizagem para orientar o planejamento e as intervenções pedagógicas;

CONSIDERANDO a necessidade de valorizar e compartilhar experiências pedagógicas que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens;

CONSIDERANDO a realização de seminários e ações de reconhecimento e socialização de boas práticas pedagógicas;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Rosa do Purus – Acre, o Reconhecimento Institucional de Boas Práticas Pedagógicas voltadas à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Art. 2º O reconhecimento tem por finalidade valorizar, divulgar e compartilhar práticas desenvolvidas por docentes, gestores e equipes escolares que demonstrem intencionalidade pedagógica, compromisso com a aprendizagem e contribuição para a melhoria dos resultados educacionais.

Art. 3º Poderão ser reconhecidas práticas relacionadas à alfabetização, leitura, escrita, compreensão leitora, recomposição das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática, avaliação diagnóstica e formativa, intervenções pedagógicas, uso de jogos e materiais didáticos, cantinhos de leitura e estratégias de gestão pedagógica.

Art. 4º O reconhecimento poderá ocorrer por meio de seminários, mostras pedagógicas, socializações de experiências, certificações, menções honrosas, premiações ou outras iniciativas definidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º A análise das práticas deverá considerar critérios objetivos: alinhamento aos objetivos de aprendizagem; clareza do planejamento; uso de evidências para identificar necessidades; participação dos estudantes; registros da implementação; avanços observados; e potencial de compartilhamento e continuidade.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá constituir comissão técnica ou equipe responsável pela organização, análise, seleção e registro das práticas, bem como pela definição de instrumentos complementares.

Art. 7º O acompanhamento poderá considerar, de forma articulada, os resultados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), avaliações diagnósticas, formativas e externas, evolução dos estudantes em leitura, escrita e Matemática, registros de planejamento e intervenção, participação nas ações e demais evidências pedagógicas disponíveis.

Art. 8º As ações de reconhecimento e socialização realizadas antes da publicação desta Portaria poderão ser registradas em relatório técnico específico, com indicação do período, público contemplado, critérios utilizados, atividades desenvolvidas e evidências disponíveis.

Art. 9ºA Secretaria Municipal de Educação poderá expedir orientações complementares necessárias à execução desta Portaria.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Rosa do Purus – Acre, 27 de outubro de 2026.

Giovanna Maria de Matos Souza
Secretaria Municipal de Educação

RELATÓRIO TÉCNICO
AÇÕES DE RECONHECIMENTO E SOCIALIZAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens – Anos Iniciais

1. APRESENTAÇÃO
Este Relatório Técnico registra as ações de reconhecimento, valorização e socialização de boas práticas pedagógicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus – Acre, com foco na alfabetização e na recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Sistematiza objetivos, público contemplado, critérios orientadores, indicadores, atividades e evidências disponíveis.

2. CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA
As ações integram o esforço da Rede Municipal de Ensino para fortalecer o trabalho pedagógico, ampliar a circulação de experiências que favoreçam a aprendizagem e apoiar intervenções alinhadas às necessidades dos estudantes.
Como referência contextual, os resultados municipais do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgados para 2024 e 2025 apontaram avanço de 15% para 67% no percentual de crianças alfabetizadas, conforme os registros oficiais disponíveis à Secretaria. Essa evolução é relevante para a reflexão sobre o contexto educacional, sem atribuir o resultado exclusivamente a uma iniciativa isolada.

3. OBJETIVOS
• Valorizar o trabalho de docentes, gestores e equipes escolares.
• Socializar experiências relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.
• Estimular a reflexão sobre práticas, resultados e estratégias de intervenção.
• Fortalecer o acompanhamento pedagógico orientado por evidências.
• Incentivar a continuidade e a disseminação de práticas com potencial de contribuir para a aprendizagem.

4. AÇÕES DESENVOLVIDAS
A Secretaria Municipal de Educação promoveu seminários e momentos de socialização de boas práticas pedagógicas, com participação de professores dos 1º ao 5º anos do Ensino Fundamental e atenção às experiências desenvolvidas nos 1º e 2º anos, considerando a centralidade da alfabetização nessa etapa.

5. CRITÉRIOS ORIENTADORES

6. INDICADORES E EVIDÊNCIAS

7. PÚBLICO CONTEMPLADO E DADOS DO EVENTO
As ações envolveram professores dos 1º ao 5º anos, com destaque para práticas de alfabetização dos 1º e 2º anos. Os quantitativos devem ser preenchidos conforme as listas e documentos efetivamente disponíveis.

8. CRONOGRAMA E CONTINUIDADE
As ações já realizadas são registradas neste relatório para fins de memória institucional e comprovação da execução. Recomenda-se manter o reconhecimento como ação permanente, com planejamento anual e critérios formalizados.

9. EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS
• Programação ou pauta dos seminários e eventos.
• Listas de frequência e relação dos participantes.
• Fotografias e registros das atividades.
• Certificados e documentos de entrega de premiações, quando houver.
• Apresentações, relatos escritos e materiais das práticas socializadas.
• Registros de planejamento e acompanhamento pedagógico.
• Resultados oficiais do ICA e de outras avaliações utilizados como referência.

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As ações de reconhecimento e socialização de boas práticas constituem estratégia de valorização profissional e fortalecimento da colaboração entre os profissionais da Rede Municipal de Ensino. Ao promover a circulação de experiências e estimular a análise de evidências, a Secretaria Municipal de Educação contribui para consolidar uma cultura de planejamento, acompanhamento e intervenção voltada à aprendizagem.
Recomenda-se a continuidade da iniciativa, com critérios transparentes, registros sistemáticos e articulação com indicadores educacionais oficiais, especialmente o Indicador Criança Alfabetizada, sem restringir a análise a um único indicador ou atribuir a uma ação isolada a responsabilidade pelos resultados da rede.

Santa Rosa do Purus – Acre,27 de outubro de 2026.

RESPONSÁVEL TÉCNICO(A)
Giovanna Maria de Matos Souza
Secretaria Municipal de Educação