SANTA ROSA DO PURUS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos de consumo, destinados ao atendimento das demandas dos consultórios odontológicos e à continuidade dos serviços de assistência odontológica da Rede Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus/AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos arts. 17, inciso VII, e 71, inciso IV, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 028/2026; CONSIDERANDO a realização do Pregão presencial SRP nº 08/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais odontológicos de consumo, destinados ao atendimento das demandas dos consultórios odontológicos e à continuidade dos serviços de assistência odontológica da Rede Municipal de Saúde de Santa Rosa do Purus/AC. CONSIDERANDO a conclusão das etapas do procedimento licitatório, incluindo o julgamento das propostas, a análise dos documentos de habilitação e a apuração do resultado final, conforme registrado na ata da sessão pública e nos demais documentos que integram os autos; CONSIDERANDO a necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, visando ao desenvolvimento das atividades e dos serviços públicos municipais, em conformidade com as finalidades constantes no edital e seus anexos; CONSIDERANDO a verificação da regularidade do procedimento licitatório, bem como o cumprimento das exigências estabelecidas no edital, em seus anexos e na legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º – DA ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAR o objeto do Pregão presencial SRP nº 08/2026 às empresas J. S. NUNES – LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 40.802.993/0001 – 30, INSC. EST: Nº 01.020.083/001 – 20, estabelecida na Rua: Isaura Parente, nº 238, Bairro: Bosque – CEP: 69.900 – 472, Rio Branco – AC, neste ato representada pelo Sr Wescley Barbosa de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG: n° 0312813 SSP/AC, inscrito no CPF/MF n° 657.664.152 – 49, residente e domiciliado na Rua: Nossa Senhora das Graças, nº 109, Bairro: Quinze, Rio Branco – AC, vencedora dos itens 1, 2, 9, 10, 22, 23, 28, 29, 31, 41, 49, 50, 52, 60, 61, 68, 72, 73, 83, 84, 85, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 106 e 107, com o valor total de R$ 1.104.238,00 (um milhão cento e quatro mil duzentos e trinta e oito reais).
D. F. S. IMPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO – LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 20.447.230/0001 – 00, INSC. EST: Nº 01.042.064/001 – 86, estabelecida na AV: 15 de Novembro, nº 80, Bairro: Centro – CEP: 69.980-000, Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pelo Sr Dilmeres Freitas de Souza, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG: n° 402529 SSP/AC, 4, 5, 6, 7, 11, 13, 15, 16, 21, 24, 25, 26, 27, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 54, 55, 58, 59, 62, 67, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 80, 81, 95, 99, 100, 101, 102, 103 e 104, com o valor total de R$ 1.063,302,00 (um milhão sessenta e três mil trezentos e dois reais).
JPMED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO – LTDA, devidamente inscrita no CNPJ Nº 46.019.525/0001 – 70, INSC. EST: Nº 01.079.232/001 – 54, estabelecida na Rua: Valdomiro Lopes nº 2245, Bairro da Paz – CEP: 69.919 – 254, Rio Branco – AC, neste ato representada pelo Sr Gecer Andrade da Costa, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade RG: n° 193.646 SSP/AC, 3, 12,14, 17, 18, 19, 20, 38, 39, 40, 42, 47, 53, 56, 57, 63, 64, 65, 77, 78, 79, 86, 87 e 88, com o valor total de R$ 873.845,00 (oitocentos e setenta e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais).
Vencedores do certame, com o valor global de R$ 3.041.385,00 (três milhões quarenta e um mil trezentos e oitenta e cinco reais), conforme a proposta final vencedora e os registros constantes dos autos do Processo Administrativo nº 021/2026.

Art. 2º – DA HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial SRP nº 08/2026, após a verificação da regularidade dos atos praticados e do atendimento às exigências legais e editalícias, aprovando o resultado final do certame e ratificando a adjudicação do objeto às empresas vencedoras, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º – DA FINALIDADE DA AQUISIÇÃO
A aquisição do Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos, equipamentos e correlatos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, devendo ser observadas as especificações técni-cas, os quantitativos, as condições de fornecimen-to e as demais obrigações estabelecidas no edital, em seus anexos e nas propostas vencedoras.

Art. 4º – DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Determinar ao setor competente que adote as providências necessárias ao regular prosseguimento do processo, incluindo a formalização do instrumento contratual ou equivalente, conforme cabível, a observância das condições estabelecidas no edital e no termo de referência, bem como o cumprimento das demais exigências legais pertinentes.

Art. 5º – DA PUBLICIDADE
Determinar a divulgação dos atos pertinentes nos meios oficiais legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme as disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021 e as normas pertinentes ao processo.

Art. 6º – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo passa a integrar o Processo Administrativo nº 028/2026, para todos os fins legais, devendo ser adotadas as providências necessárias à execução do objeto, em conformidade com o edital, as propostas vencedoras e a legislação vigente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Santa Rosa do Purus – AC, 15 de outubro de 2026.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito Municipal
Município de Santa Rosa do Purus – AC