DECRETO Nº 048/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração para o dia 30 de outubro de 2026, visando à organização do expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrada no dia 28 de outubro, no âmbito da Administração Pública Municipal de Santa Rosa do Purus/AC.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), haverá expediente normal nos órgãos da Administração Pública Municipal, ficando o dia 30 de outubro destinado à comemoração do Dia do Servidor Público.

Art. 3º Os serviços públicos essenciais deverão ser mantidos, cabendo aos titulares das respectivas secretarias e órgãos municipais assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, 27 de outubro de 2026.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito Municipal