Legislação Municipal

Portaria nº241/2026 - Exoneração - Sérgio Silva de Melo

Termo de Homologação - PP SRP nº02/2026

Cotação de Preços - Máquinas e equipamentos (Quadriciclo 4x4)

Prorrogação do Aviso de Contratação Direta - DL N°/2026

Aviso de Licitação - CP nº004/2026

Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência N°003/2026

Portaria N°239/2026 - Gestores e Fiscais de Contrato N°028/2026 - DL N°003/2026

Portaria nº238/2026 - Nomeação de cargo em comissão - Sebastiana de Melo e Souza

Portaria nº240/2026 - Participação obrigatória na 8ª Conferência Municipal de Saúde

Lei Nº059/2026 - Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação

Portaria N°235/2026 - Concessão de Diárias - Sandra de Oliveira Brito

Portaria N°237/2026 - Nomeação Diretor de Vigilância Epidemiológica - Danilo Macedo de Souza

Portaria N°234/2026 - Concessão de Diárias - Gessica de Souza Moura

Decreto N°029/2026 - Ponto Facultativo - Corpus Christi

Aviso de Contratação Direta - DL - DOEAC N°14280

Portaria N°06/2026 - Nomeação Coordenador Fórum Municipal de Educação

Termo de Homologação - Concorrência N°02/2026

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°011/2026 - Inexigibilidade N°002/2026

Portaria N°236/2026 - Comissão Organizadora da 8ª Conferência Municipal de Saúde

Portaria nº232/2026 - Exoneração - Sebastiana de Melo e Souza