Legislação Municipal

Expedição de Certidão Cadastral

Resolução CMDPI nº02/2026 - Aprovação do Regimento Interno

Resolução CMAS nº21/2026 - Aprovação de Programação de Emenda Parlamentar

Resolução CMDPI nº01/2026 - Homologação da Mesa Diretora

Regimento Interno CMDPI

Termo de Retificação - Concorrência N°005/2026

Termo de Adesão - Adesão/Carona N°002/2026

Adesão/Carona N°002/2026 Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Aviso de Licitação - CP N°05/2026 - DOEAC N°14270

Republicado por Incorreção - Termo Aditivos - PSS N°001/2025 SEMSA

Extrato do Contrato N°028/2026 - Antônio José Lopes da Silva - DL N°003/2026

Portaria N°213/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Jorge Sales de Carvalho

Portaria nº212/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°002/2026 - PP SRP N°004/2025

Portaria nº211/2026 - Concessão de Diárias - Willian dos Santos Bernardino

CP N°005/2026 - RETOMADA E TÉRMINO da Construção da Quadra Coberta Poliesportiva

AVISO DE LICITAÇÃO - CP N° 05/2026

DL N°003/2026 - Borracharia; remendos e troca de pneus

Ratificação - DL N°03/2026

Portaria nº210/2026 - Concessão de Diárias - Maria Meres Vaz da Silva Sá

Portaria nº209/2026 - Concessão de Diárias - João Narcisio da Silva