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Licitações e Contratos

Avisos, editais, resultados, dispensas e contratos.

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº062, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°015/2025

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação de N°009/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº065, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°016/2025

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº064, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº064, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº012, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 61, DE 06 DE FEVEREIRO 2026.

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 58, DE 06 DE FEVEREIRO 2026.

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 60, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 59, 06 DE FEVEREIRO DE 2026.

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 56, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 11, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 57, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Retificação

TERMO DE RETIFICAÇÃO - Dispensa de licitação nº 021/2025

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 11, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 055 EM - Santa Rosa do Purus

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 54, DE 04 DE FEVEREIRO 2026

📅Publicado em 

6 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº53, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

  • 175
    Página 1
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