TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMDA PÚBLICA Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentação escolar aos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, conforme especificações, quantitativos, cronograma de entrega e demais condições estabelecidas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nos arts. 17, inciso VII, e 71, inciso IV, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 030/2026;

CONSIDERANDO a realização da Chamada publica nº 01/2026, cujo objeto consiste na Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentação escolar aos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre.

CONSIDERANDO a conclusão das etapas do procedimento licitatório, incluindo o julgamento das propostas, a análise dos documentos de habilitação e a apuração do resultado final, conforme registrado na ata da sessão pública e nos demais documentos que integram os autos;

CONSIDERANDO a necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação, visando ao desenvolvimento das atividades e dos serviços públicos municipais, em conformidade com as finalidades constantes no edital e seus anexos;

CONSIDERANDO a verificação da regularidade do procedimento licitatório, bem como o cumprimento das exigências estabelecidas no edital, em seus anexos e na legislação aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º – DA ADJUDICAÇÃO
ADJUDICAR o objeto da chamada pública nº 01/2026 às pessoas físicas Manoel de Souza Brito, CPF n.º 307.807.642-34, CAF nº AC012025.01.002582041CA, residente e domiciliado na Rua Profiro de Moura, nº 811, Bairro: Centro, CEP: 69.955-000, município de Santa Rosa do Purus, vencedor dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, e 36, com o valor total de R$ 39.999,97 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
Marileiza Penedo Vasque, CPF n.º 806.236.382-15, CAF nº AC022025.01.002647787CAF, residente e domiciliada na Rua Odimar Gomes Coelho, nº 264, Bairro: Cohab, CEP: 69.955-000, município de Santa Rosa do Purus, 1, 2, 3, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 25, 28, 29, 31, 32, 34, com o valor total de R$ 39.998,27 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e sete centavos).
Francisca Zenaide Dias Albuquerque, CPF n.º 747.822.822-49, CAF nº AC022025.01.002616981CAF, residente e domiciliada a Rua Profiro de Moura, nº 585, Bairro: Centro, CEP: 69.955-000, município de Santa Rosa do Purus, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, e 36, com o valor total de R$ 39.993,32 (trinta e nove mil novecentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).
Maria Neuci Matos da Cunha, CPF n.º 197.539.852-15, CAF nº AC062025.01.003646523CAF, residente e domiciliada no Ramal Xiburema (Rural) 2, CEP: 69.940.000 - Sena Madureira Acre, 1, 2, 4, 5,11, 12, 13, 15, 20, 23, 30, 31, 32, 33, e 35, com o valor total de R$ 39.998,91 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos).
Fábio Souza da Silva, CPF n.º 557.739.822-34, CAF nº AC062025.01.003634158CAF, residente e domiciliado na Rua Coronel José Ferreira s/n, Bairro: Cidade Nova, CEP: 69.955-000, município de Santa Rosa do Purus – AC, 3, 4, 7, 8, 9, 16, 17, 18, 22, 25, e 34, com o valor total de R$ 39.957,68 (trinta e nove mil novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
Vencedores do certame, com o valor global de R$ 199.948,15 (cento e noventa e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), conforme as propostas finais vencedoras e os registros constantes dos autos do Processo Administrativo nº 030/2026.

Art. 2º – DA HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente a Chamada Pública nº 01/2026, após a verificação da regularidade dos atos praticados e do atendimento às exigências legais e editalícias, aprovando o resultado final do certame e ratificando a adjudicação do objeto às pessoas físicas vencedoras, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º – DA FINALIDADE DA AQUISIÇÃO
A aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, visando ao fornecimento de alimentação escolar aos estudantes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Rosa do Purus, Estado do Acre, devendo ser observadas as especificações técnicas, os quantitativos, as condições de fornecimento e as demais obrigações estabelecidas no edital, em seus anexos e nas propostas vencedoras.

Art. 4º – DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Determinar ao setor competente que adote as providências necessárias ao regular prosseguimento do processo, incluindo a formalização do instrumento contratual ou equivalente, conforme cabível, a observância das condições estabelecidas no edital e no termo de referência, bem como o cumprimento das demais exigências legais pertinentes.

Art. 5º – DA PUBLICIDADE
Determinar a divulgação dos atos pertinentes nos meios oficiais legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme as disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021 e as normas pertinentes ao processo.

Art. 6º – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo passa a integrar o Processo Administrativo nº 030/2026, para todos os fins legais, devendo ser adotadas as providências necessárias à execução do objeto, em conformidade com o edital, as propostas vencedoras e a legislação vigente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Santa Rosa do Purus – AC, 14 de setembro de 2026.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito Municipal
Município de Santa Rosa do Purus – AC