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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Licitações

Termo de Apostilamento

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°042/2026 - Carona N°/2026

📅Publicado em 

Publicado em 18/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº344/2026 - Concessão de Diárias - Emerson Pontes Amin

📅Publicado em 

Publicado em 18/08/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP Nº07/2026 - DOEAC N°14330

📅Publicado em 

Publicado em 18/08/2026

Licitações

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇOS - Equipamentos Médico-hospitalares e Odontológicos

📅Publicado em 

Publicado em 15/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº343/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº042/2026 - PE Nº005/2025

📅Publicado em 

Publicado em 15/08/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº007/2026 - Materiais médico-hospitalares

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº/2026 - Serviços de reforma, ampliação e construção em embarcação

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Termo de Ratificação - DL Nº011/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº042/2026 - AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PE SRP Nº005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº011/2026 - Assessoria e Consultoria em Gestão de Saúde Pública

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº342/2026 - Concessão de Diárias - GUSTAVO DE MORAES MATA

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº341/2026 - Concessão de Diárias - WILLIAN DOS SANTOS BERNARDINHO

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº340/2026 - Concessão de Diárias - VANUZA MARQUES DE CARVALHO

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº11/2026 - Nomeação dos membros do Comitê Estratégico Local

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº339/2026 - Concessão de Diárias - REGIANE NUNES DE ALMEIDA

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Termo de Adesão

Terno de Adesão - Ata N°023/2026

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°/2026 - 02 Caminhonetes 4x4 - Secretarias Municipais de Saúde e Agricultura.

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº334/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº041/2026 - PP SRP Nº04/2025

📅Publicado em 

Publicado em 13/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº336/2026 - Concessão de Diárias - MAIDANE NASCIMENTO DA COSTA

📅Publicado em 

Publicado em 12/08/2026

  • 199
    Página 1
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