EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2026; 

DECORRENTE DA ADESÃO A ATA PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº036/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2026.
PARTES: COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS - AC E, COMO CONTRATADA, A EMPRESA PFS SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA,
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Contrato é o Registro de Preços visando a futura e eventual Contratação de Empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de Softwares Web (Nuvem)com acesso simultâneo e quantidade de usuários ilimitada a quaisquer dispositivos eletrônicos com internet (Celular, Tablet, etc) em quaisquer lugares do país, que atendam legislações específicas, bem como as conversões dos dados existentes no município, o treinamento de todos os funcionários na utilização dos sistemas locados e o suporte e manutenção destes sistemas. Os sistemas locados devem atender às seguintes áreas: Contabilidade Pública, Convênios, Planejamento, Tesouraria, Prestação de Contas, Tributos, Nota Fiscal Eletrônica, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Assinatura de documentos eletrônicos, Compras, Licitações e Contratos, Gestão de Patrimônio, Gestão de Almoxarifado e Frotas, Site Institucional, Portal da Transparência e Portal do Servidor, destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, Câmara e Prefeitura Municipal de Plácido de Castro-AC.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR PARA CONTRATAÇÃO

ITEM

ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT. (R$)

VALOR TOTAL (R$)

1

1. Sistema de Contabilidade
2. Planejamento PPA, LDO, LOA
3. Tesouraria, Balanço Geral, Balancetes, RREO, RGF, Gestão Fiscal
4. Controle Interno
5. Patrimônio
6. Protocolo
7. Convênios
8. Obras Pública, API Geoprocessamento, Cadastro Imobiliário, Planejamento Urbano
9. Gestão Eletrônica de Documento com Assinatura digital e comunicação interna integrado a todos os módulos.

MÊS

6

R$ 18.000,00

R$ 108.000,00

MODULO CONTABILIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2

1. Sistema de Contabilidade
2. Planejamento PPA, LDO, LOA
3. Tesouraria, Balanço Geral, Balancetes, RREO, RGF, Gestão Fiscal
4. Controle Interno
5. Patrimônio
6. Protocolo
7. Convênios
8. Gestão Eletrônica de Documento com Assinatura digital e comunicação interna integrado a todos os módulos

MÊS

6

R$ 1.799,00

R$ 10.794,00

MODULO DE RECURSOS HUMANOS

3

1. Sistema de Folhas de Pagamento (e-social)
2. Previdência
3. Portal do Servidor Público (Contracheque online)

MÊS

6

R$ 3.100,00

R$ 18.600,00

MODULO DE COMPRAS E LICITAÇÕES E CONTRATOS

4

1. Sistema de Licitações
2. Compras
3. Contratos
4. Almoxarifado
5. Frotas
6. Assistência Social
7. Prestação de Contas
8. Atendimento ao Fornecedor (CONSULTA DE LICITAÇÃO ONLINE)

MÊS

6

R$ 2.950,00

R$ 17.700,00

ACESSO A INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

5

1. Sistema de Portal da Transparência Pública
2. Atendimento ao Cidadão WEB
3. Ouvidoria, e-SIC digital

MÊS

6

R$ 1.850,00

R$ 11.100,00

MODULO DE ARRECADAÇÃO

6

1. Sistema de Tributos e Arrecadação do Município
2. Controle de Imóveis
3. Dívida Ativa
4. Nota Fiscal Eletrônica Municipal e Nacional e Escrituração Fiscal
5. Cemitério e Fiscalização

MÊS

6

R$ 10.400,00

R$ 62.400,00

PONTO ELETRÔNICO

7

1. Sistema de Integração para Ponto Eletrônico
2. Marcação de Ponto interligado com o Sistema de RH

MÊS

6

R$ 1.080,00

R$ 6.480,00

SERVIÇOS

12

Horas Técnicas - Prefeitura

UNID.

175

R$ 145,00

R$ 25.375,00

13

Horas Técnicas - Fundo Municipal de Saúde

UNID.

50

R$ 145,00

R$ 7.250,00

14

Horas Técnicas – Secretaria Municipal de Educação

UNID.

50

R$ 145,00

R$ 7.250,00

15

Horas Técnicas – Secretaria Municipal de Saúde

UNID.

50

R$ 145,00

R$ 7.250,00

VALOR TOTAL POR EXTENSO: (duzentos e oitenta e dois mil cento e noventa e nove reais)

R$ 282.199,00

O valor mensal deste Contrato é de R$ (47033,166), pelo período de 6 (seis) meses, gerando o valor global de R$ 282.199,00 (duzentos e oitenta e dois mil cento e noventa e nove reais).
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A cobertura das despesas com o objeto deste Contrato ocorrerá conforme a seguir:
Programas de Trabalho: 04.01.04.123.0002.2.006 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; 06.02.12.361.0003.2.032 – Manutenção do FUNDEB; 09.02.10.301.0006.2.095 – PAB FIXO piso da atenção básica – emenda Allan Rick; 09.02.10.301.0006.2.095 - PAB FIXO piso da atenção básica – emenda Sergio Petecão; - Elemento de Despesa: outros serviços de terceiros pessoa jurídica;
Fontes de Recursos: 501; 540; 600.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
14.1 Pretende-se iniciar o fornecimento imediatamente quando da assinatura e publicação da Ata e/ou deste contrato, devendo a Administração emitir Ordem de Fornecimento e Nota de Empenho.
14.2 Considerando que a referida aquisição, fica adstrita aos créditos orçamentários oriundos das emendas parlamentares, o contrato, quando formalizado, terá o prazo de vigência de 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura, em conformidade com o artigo 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo prorrogável por igual período;
14.3 Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários na compra ou serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, através de Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 15.133, de 1º de abril de 2021;
14.4. Mediante a retirada da Nota de Empenho, estará caracterizado o compromisso de entrega do objeto contratado.
Santa Rosa do Purus-Acre, 19 de outubro de 2026

CONTRATANTE:
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.
CONTRATADA:
Paulo Freitas da Silva
Empresaria.