PORTARIA Nº 412, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder de 04 (quatro) diárias a servidora lotada no gabinete do prefeito DANIELE SILVA DA COSTA, irá deslocar-se à cidade de Rio Branco/AC para participar do curso de prestações de contas no TCE/AC, com o objetivo de obter orientações técnicas e esclarecer eventuais dúvidas acerca dos procedimentos exigências aplicáveis à elaboração do Relatório Anual de Gestão e ao encerramento do exercício de 2026. no âmbito desta Administração Municipal. A saída do município de Santa Rosa do Purus está prevista para o dia 09 de novembro de 2026, com retorno programado para o dia 16 de novembro
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se: e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Ac/ 04 de novembro de 2026.

AURICÉLIO LIMA DE OLIVEIRA
Prefeito Em Exercício De Santa Rosa Do Purus