PORTARIA Nº 409, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:

RESOLVE:
Art. 1º Conceder de 10 (dez) diárias ao servidor lotado na secretaria de educação JANNER GONZALES, irá deslocar-se à cidade de Rio Branco/AC para cumprir a agenda junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) desenvolveu conjunto de instrumentos orientativos, dentre os quais destaca-se o Painel PME – Orientações para a elaboração dos Planos Municipais de Educação 2027-2037. ferramenta que reúne e organiza dados sobre acesso e permanência na escola, aprendizagem, infraestrutura, financiamento, gestão e equidade. Sendo assim, apresentará uma oficina com orientações técnicas para a construção democrática dos Planos Municipais de Educação. Será realizado dois eventos institucionais: o Lançamento do Painel de Indicadores Educacionais Oficina com dirigentes e gestores das Secretarias Municipais de Educação nos dias 10 e 11 de novembro de 2026. A saída do município de Santa Rosa do Purus está prevista para o dia 09 de novembro de 2026, com retorno programado para o dia 16 de novembro
Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se;
Certifique-se: e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Ac/ 04 de novembro de 2026.

AURICÉLIO LIMA DE OLIVEIRA
Prefeito Em Exercício De Santa Rosa Do Purus

TORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOE Nº 14.386 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026, DA PORTARIA Nº 402, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026