Legislação Municipal

Extrato da Ata - PP SRP N°001/2026

Lei N°056/2026 - Alteração na Estrutura Organizacional - Lei N°037/2025

Lei N°057/2026 - Criação de cargo de Coordenador de Tributos

Lei N°058/2026 - Criação de cargos na Secretaria Municipal de Saúde

Decreto N°023/2026 - Ponto facultativo - Festividades de emancipação

Termo de Homologação - PP SRP Nº01/2026

Portaria N°162/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Nobrega Dias Pinheiro

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - Decreto N°021/2026 - Cessão de Servidora - SÂMIA DA SILVA SANTOS

Portaria N°160/2026 - Concessão de Diárias - Marilene Nonato Lopes Rodrigues Kaxinawá

Portaria N°153/2026 - Concessão de Diárias - Maria Luzia Albuquerque da Silva

Portaria N°161/2026 - Concessão de Diárias - Angela Maria Moura de Carvalho

Termo de Ratificação - DL N°005/2026

DL N°005/2026 Fardamento e Reparo Instrumental para a fanfarra

Portaria N°158/2026 - Concessão de Diárias - Fabrício Batista Barros

Portaria N°154/2026 - Concessão de Diárias - Wânia Maria Marques de Carvalho

Portaria N°157/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Raimundo Custódio Pessôa

Aviso de Suspensão - CP N°004/2026 - DOEAC N°14252

Portaria N°163/2026 - Concessão de Diárias - Rogerio Cleber da Silva Alegre

Edital de Convocação N°012/2026 - PSS N°001/2025

AVISO DE SUSPENSÃO - CP N°004/2026