CONTRATO Nº 051/2026.

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 04/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025. 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS – ACRE, como Contratante e S. S. S. SOUSA LTDA, como Contratada. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 O objeto do presente Contrato é a futura contratação sob demanda de pessoa jurídica para fornecimento de Material Permanente (Mobiliário de Escritório em Geral, Refrigerações e Eletroeletrônicos), destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência. 

CLÁUSULA SEGUNDA ITEM ESPECIFICAÇAO- DESCRIÇÃO MARCA UNID. QUANT.P/ CONS. DO OBJETO VALOR UNT. 22 Mesa Para Escritório Em L, em MDP e ABS, 15mm,136x136, com 02 (duas) gavetas, Descrição do Produto: Largura: 150 cm, Altura : 74 cm Comprimento: 120 cm, Estilo: Moderno , Material: Madeira, Madeira: MDP, Acabamento: Pintura UV, Textura: Fosco, Tampo: 25 mm, Gavetas: 02, Gavetas com chave: 01, Puxador Gaveta: Externo, Material Puxador: Alumínio, Formato: L SERPIL UNID. 10 VALOR TOTAL R$ 2.316,67 R$    23.166,70 Valor Total por Extenso: (vinte e três mil cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) R$    23.166,70 No valor dos serviços deverão estar incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos (inclusive tributos, encargos sociais e trabalhis tas, contribuições parafiscais, transporte, seguro, insumos), além de quaisquer outros necessários ao cumprimento integral do objeto; 2.2 As quantidades previstas neste Contrato consubstanciam a estimativa de consumo para o período de validade da Ata de Registro de Preços/Contrato, reservando-se ao Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC o direito de adquirir o quantitativo que julgar necessário, podendo ser parcial ou integral, e até mesmo o de se abster a adquirir quaisquer itens especificados.

 CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR ESTIMADO ANUAL 4.1 O valor total dos itens é de R$ 23.166,70 (vinte e três mil cento e sessenta e seis reais e setenta centavos) incluso todas as taxas e impostos ofertado pela CONTRATADA. Os itens serão solicitados conforme a demanda, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, devendo a CONTRATADA praticar os valores dos itens em conformidade com os registrados na ata de registro de preços. CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A cobertura das despesas com o objeto deste Contrato ocorrerá conforme a seguir: PROGRAMA DE TRABALHO: 06.02.12.361.0003.2.032 – Manutenção do FUNDEB; Elemento de Despesa:  4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recursos: 0540. 

CLÁSULA DÉCIMA QUARTA - DA DURAÇÃO, VIGÊNCIA DO CONTRATO, POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES 14.1 pretende-se iniciar os serviços/fornecimento imediatamente quando da assinatura e publicação da Ata e/ou do contrato; 14.2 O contrato terá o prazo de vigência com início na data de assinatura, e término em 12 (doze) meses podendo, se necessário e devidamente justificado, ser prorrogado, em conformidade com o art. 105, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com os créditos orçamentários da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus-AC; 14.3 Fica a CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários na compra ou serviço, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste Contrato, através de Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei Federal nº 14.133, e 1º de abril de 2021. 14.4 mediante a retirada da Nota de Empenho, estará caracterizado o compromisso de entrega do objeto contratado; 

Santa Rosa do Purus/AC, 05 de outubro de 2026. 

Assinaturas: 

CONTRATANTE:

PELA CONTRATADA: 

José Altamir Taumaturgo Sá                                                         

Jonas Ramos Sousa  

Prefeito Municipal                                                             

 Empresário. (procurador)