Legislação Municipal

Adesão/Carona N°/2026 Locação de Softwares Web (Nuvem)com acesso simultâneo

Notificação Administrativa nº01/2026 - Notificação por Descumprimento de Prazo de Entrega de Medicamentos

Portaria nº417/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº052/2026 - PP SRP nº004/2025

Extrato do Contrato nº053/2026 - Paulo Freitas da Silva - Adesão/Carona - DOEAC nº14388

Portaria N°411/2026 - Conceder 05 diárias THAYNA DE OLIVEIRA NOBREGA

Portaria N°412/2026 - Conceder 04 diárias DANIELE SILVA DA COSTA

Portaria N°408/2025 - Fiscal e Gestor do Contrato - DL N°01/2025

Portaria N°409/2026 - Conceder 10 diárias JANNER GONZALES

Portaria N°410/2026 - Conceder 08 diárias GILSON RABELO DA SILVA

Portaria N°405/2026 - Conceder 06 diárias JERNILSON RODRIGUES DE SOUZA

Portaria N°416/2026 - Conceder 07 diárias MARIA MERES VAZ DA SILVA

Portaria N°413/2026 - Conceder 06 diárias ANTONIO CARLOS SILVA E SOUZA

Portaria N°414/2026 - Conceder 08 diárias KEVIN DE MELO DERZE

Portaria nº407/2026 - Concessão de Diárias a Kevin de Melo Derze

Portaria nº402/2026 - Concessão de Diárias a Janner Gonzales

Portaria nº403/2026 - Concessão de Diárias a Gilson Rabelo da Silva

Portaria nº404/2026 - Concessão de Diárias a Thayna de Oliveira Nobrega

Portaria nº406/2026 - Concessão de Diárias a Antonio Carlos Silva e Souz

Portaria nº399/2026 - Nomeação JANAÍCE NÓBREGA DE ARAÚJO

Portaria nº395/2026 - Conceder 06 diárias à servidora ANY KALINE FREIRE BRANDÃO