Legislação Municipal

2° Termo Aditivo - Contrato N°07/2025 - XIBUREMA LTDA - Concorrência N°01/2024

Portaria N°201/2026 - Designação de Fiscais de Contrato - J. Brito Macedo Ltda

Portaria N°202/2026 - Concessão de Diárias - Suzana dos Santos Rodrigues D'avila

Aviso de Licitação - PP SRP N°002/2026 - DOEAC N°14262

Portaria N°203/2026 - Anulação de Portaria - Rosimar Lima de Oliveira

Portaria N°204/2026 - Nomeação de Coordenador - Rosimar Lima de Oliveira

1° Termo Aditivo - Contrato N°011/2026 - Inexigibilidade N°002/2026

Portaria N°189/2026 - Nomeação - Rosimar Lima de Oliveira

Portaria N°199/2026 - Exoneração - Leiliene Silva de Moura

Portaria N°200/2026 - Nomeação - Leiliene Silva de Moura

Portaria N°198/2026 - Gestores e Fiscais - ATA N°001/2026 - PP SRP N°001/2026

Portaria N°193/2026 - Concessão de Diárias - MARIA FRANCISCA VAZ DA SILVA PENHA

Portaria N°188/2026 - Exoneração - Juliana Lima Fraga

Portaria N°194/2026 - Nomeação - Juliana Lima Fraga

Portaria N°195/2026 - Exoneração - Kelcinaira Carvalho Pinheiro Magalhães

Portaria N°197/2026 - Nomeação - Ocy José de Melo Leite Filho

PP SRP N° 002/2026 - Gêneros alimentícios

AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP N° 002/2026

Portaria N°186/2026 - Nomeação - Madriz Gonçalves Ribeiro Zittel

Portaria N°190/2026 - Exoneração - Thayná de Oliveira Nóbrega