Legislação Municipal

Portaria N°276/2026 - Concessão de Diárias - Gilson Rabelo da Silva

Portaria N°264/2026 - Gestores e Fiscais de Contrato N°034/2026 - DL N°009/2026

Portaria N°266/2026 - Concessão de Diárias - Génesis Nataniel Mendonça Gomes

Portaria N°265/2026 - Concessão de Diárias - Jara Maria Andrade da Silva

Extrato do Contrato N°034/2026 - STAR MOTOS LTDA - DL N°009/2026

Portaria N°263/2026 - Concessão de Diárias - JANNER GONZALES

Ratificação - DL N°009/2026

Portaria N°273/2026 - Concessão de Diárias - Fabricio Batista Barros

DL N°009/2026 Máquina e Equipamento (QUADRICICLO 4x4) para a Secretaria de Obras

Portaria N°275/2026 - Concessão de Diárias - Wendell de Oliveira Penha

Portaria N°245/2026 - Prorrogação de Contratos Temporários do PSS N°001/2025/SEMAS

Prorrogação de Contratos Temporários - Secretaria Municipal de Assistência Social

Portaria N°274/2026 - Concessão de Diárias - Andreia Manuare da Costa

Aviso de Licitação - PP SRP N°003/2026 - DOEAC N°14289

Extrato da Ata N°002/2026 - PP SRP N°002/2026

Portaria N°255/2026 - Concessão de Diárias - Maria Francisca Vaz da Silva Penha

Decreto N°030/2026 - Expediente administrativo e atendimento ao público

Portaria N°256/2026 - Concessão de Diárias - Mauriete Saldanha Manihuari

Portaria N°257/2026 - Concessão de Diárias - Wendell de Oliveira Penha

Cotação de Preços - Motor de Embarcação (Motor a Diesel)