Legislação Municipal

PP Nº 006/2026 - Ponto Eletrônico

AVISO DE LICITAÇÃO - CP N° 05/2026

Aviso de Licitação - Ponto Eletrônico

Decreto Nº037/2026 - Nomeação Agente de Contratação e Equipe de Apoio

Aviso de Licitação - CHP Nº01/2026 - DOEAC N°14324

Aviso de Licitação - CHP N°001/2026

CHP N°001/2026 Gêneros Alimentícios

Extrato de Contrato Nº04/2026 - Manoel Souza Duarte Neto - Nº15/2026

Decreto Nº36/2026 - Contratação temporária de Agente de Combate às Endemias

Portaria N°329/2026 Conceder Licença-Prêmio Francisca do Carmo de Lima

Portaria Nº333/2026 - Publicação de Anexos do RREO 3º Bimestre de 2026

PORTARIA Nº 333/2026- Publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO 3 ° Bimestre de 2026”

Portaria Nº332/2026 - Concessão de Diárias - JANNER GONZALES

RREO de 2026 - 3° Bimestre

Portaria Nº331/2026 - Concessão de Diárias - MARIA DE JESUS BRANDÃO SIQUEIRA

Portaria Nº330/2026 - Concessão de Diárias - GIOVANNA MARIA DE MATOS SOUZA

1° Termo Aditivo - Contrato Nº04/2025 - Inexigibilidade Nº02/2025 - Alef de Aguiar Rocha

Decreto Nº035/2026 - Institui o Programa de Vacinação nas Escolas

Aviso de Licitação - PE Nº04/2026 - DOEAC Nº14317

PE N°004/2026 Microtrator Agrícola