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Decreto nº049/2026 - Transferência do Feriado do Dia 17 de Novembro de 2026

Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 17 de novembro de 2026 para o dia 19 de novembro de 2026, no âmbito do Município de Santa Rosa do Purus – Acre, e dá outras providências.

Legislação
Decreto

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DECRETO Nº 049 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2026 PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO PURUS – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organização do calendário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração do feriado previsto para o dia 17 de novembro de 2026 para o dia 19 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito do Município de Santa Rosa do Purus – Acre, o feriado do dia 17 de novembro de 2026 (terça-feira) para o dia 19 de novembro de 2026 (quinta-feira).

Art. 2º Em razão da transferência estabelecida no artigo anterior, o expediente administrativo nas repartições públicas municipais ocorrerá normalmente no dia 17 de novembro de 2026, ficando suspenso no dia 19 de novembro de 2026, ressalvados os serviços considerados essenciais.

Art. 3º Os serviços essenciais, especialmente os de saúde, limpeza pública, vigilância, atendimento de urgência e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, funcionarão normalmente, cabendo aos respectivos secretários municipais organizar as escalas de trabalho.

Art. 4º Os órgãos da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus – Acre, 16 de novembro de 2026.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14395

185

17 de novembro de 2026

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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