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Legislação

Portaria

Portaria N°243/2026 - Concessão de Diárias - Francilene Araújo de Meneses

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP N°04/2026 - DOEAC N°142684

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°244/2026 - Concessão de Diárias - Gênesis Nataniel Mendonça Gomes

📅Publicado em 

11 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº241/2026 - Exoneração - Sérgio Silva de Melo

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - PP SRP nº02/2026

📅Publicado em 

10 de junho de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Máquinas e equipamentos (Quadriciclo 4x4)

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Dispensa

Prorrogação do Aviso de Contratação Direta - DL N°/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CP nº004/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - Concorrência N°003/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°239/2026 - Gestores e Fiscais de Contrato N°028/2026 - DL N°003/2026

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº238/2026 - Nomeação de cargo em comissão - Sebastiana de Melo e Souza

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº240/2026 - Participação obrigatória na 8ª Conferência Municipal de Saúde

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Lei

Lei Nº059/2026 - Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação

📅Publicado em 

9 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°235/2026 - Concessão de Diárias - Sandra de Oliveira Brito

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°237/2026 - Nomeação Diretor de Vigilância Epidemiológica - Danilo Macedo de Souza

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°234/2026 - Concessão de Diárias - Gessica de Souza Moura

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°029/2026 - Ponto Facultativo - Corpus Christi

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Contratação Direta - DL - DOEAC N°14280

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°06/2026 - Nomeação Coordenador Fórum Municipal de Educação

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - Concorrência N°02/2026

📅Publicado em 

4 de junho de 2026

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