ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS - AC 

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC torna pública o prazo para envio de propostas de preços, conforme as especificações constantes, visando à LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD, na cidade de Rio Branco/AC.

RESOLVE: Art. 1° Tornar público o interesse em realizar a contratação direta, por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025.

Art. 2º Os interessados em participar deste processo deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo constante do Anexo I, e enviá-las para o e-mail licitacao@santarosadopurus.ac.gov.br, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso.

Santa Rosa do Purus - Acre, 30 de setembro de 2026.