AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC torna pública o prazo para envio de propostas de preços, conforme as especificações constantes, visando à LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, na cidade de Rio Branco/AC. 

RESOLVE: Art. 1° Tornar público o interesse em realizar a contratação direta, por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025.

 Art. 2° Os interessados em participar deste processo deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo constante do Anexo I, e enviá-las para o e-mail licitacao@santarosadopurus.ac.gov.br, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso. 

Santa Rosa do Purus – Acre, 30 de setembro de 2026.

 Jaife Lima da Silva 

Agente de Contratação/Pregoeiro/PMSRP

ANEXO I DADOS DA EMPRESA: 

Razão Social: ______________________________________________________ 

CNPJ: _________________________________________________ 

Endereço: _________________________________________________ 

Telefone e email_____________________________________________ 

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

 ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT VALOR UNIT R$ VALOR TOTAL R$ 

01 Imóvel (casa) em alvenaria com as seguintes características: sendo 01 (um) terreno medindo 12 x 30 metros, totalmente murado, área construída de aproximadamente 120 m², contendo as seguintes características: 01 (uma) área na frente medindo 10 x 3 metros; 02 (dois) quartos medindo aproximadamente 5 x 5 metros no mínimo, contendo um banheiro interno completo em cada quarto (pia,  com paredes lajotadas, divisão em blindex do banho, e etc); 01 (uma) cozinha 5 x 5 metros, 01 (uma) sala de estar mede 5 x 5 metros, 01 (uma) área de serviço com lavatório contendo lavatório com 03 (três) divisórias, uma caixa d’água com capacidade para 2.000 (dois mil) litros, instalada sobre estrutura em laje de alvenaria; Instalações e encanamentos hidráulicos em perfeito estado de conservação e funcionamento; encanações hidráulica em perfeito estado; Pintura e demais condições gerais do imóvel em perfeito estado de conservação; Que seja na cidade de Rio Branco/AC nas proximidades da FUNDACRE. MESES 12 R$ Declara a empresa que estão inclusos no(s) preço(s) da presente cotação, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/prestação de serviços.

Prazo de validade da cotação: 90 (noventa) dias

Local e data______________________ -___ _____/_____/_____

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Responsável pela cotação