Legislação Municipal

Portaria N°216/2026 - Concessão de Diárias - Naiane Costa Saldanha Lopes

Portaria N°218/2026 - Concessão de Diárias - Maidane Nascimento da Costa

Portaria N°217/2026 - Concessão de Diárias - Elisangela Lima dos Santos

Portaria N°221/2026 - Concessão de Diárias - Jocasta Reis e Silva de Carvalho

Portaria N°220/2026 - Concessão de Diárias - Francinete Ferreira Manihari

Portaria N°223/2026 - Concessão de Diárias - Daniele Silva Santos

Portaria N°222/2026 - Concessão de Diárias - Jeferson Torrejon da Silva

Portaria N°219/2026 - Concessão de Diárias - Wendel de Oliveira Penha

Portaria N°215/2026 - Concessão de Diárias - Gregório dos Reis Filho

Extrato do Contrato N°030/2026 - S. S. S. Sousa LTDA - PP SRP N°004/2025

Portaria N°051/2026 - Fiscais de Contrato N°004/2026 - DL N°023/2025

Portaria nº214/2026 - Concessão de Diárias - Antônio Carlos Silva de Souza

Resolução CMAS nº022/2026 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social

Republicado por Incorreção - Portaria nº05/2026 - Instituição de Subcomissões Temáticas - PME

Expedição de Certidão Cadastral

Resolução CMDPI nº02/2026 - Aprovação do Regimento Interno

Resolução CMAS nº21/2026 - Aprovação de Programação de Emenda Parlamentar

Resolução CMDPI nº01/2026 - Homologação da Mesa Diretora

Regimento Interno CMDPI

Termo de Retificação - Concorrência N°005/2026