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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - CP Nº004/2026

📅Publicado em 

Publicado em 21/08/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº043/2026 - M.F Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda - DL Nº011/2026

📅Publicado em 

Publicado em 21/08/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº044/2026 - T F C EMPREENDIMENTO - ME - CP Nº04/2026

📅Publicado em 

Publicado em 21/08/2026

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião - Realizada 17/08/2026 - Plano de Contingência para Calor Extremo

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Legislação

Plano Municipal de Saúde

Plano Municipal de Saúde 2026-2029

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Equipamentos permanentes médico-hospitalares e odontológicos

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Contas Públicas

PPA

PPA 2026-2029

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº346/2026 - Concessão de Diárias - Leila Raquel Pinto Monteiro

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº345/2026 - Concessão de Diárias - Yan Selton Souza D’Avila

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº039/2026 - Expediente administrativo e atendimento ao público

📅Publicado em 

Publicado em 19/08/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2° Termo de Apostilamento - Contrato N°042/2026 - Carona N°/2026

📅Publicado em 

Publicado em 18/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº344/2026 - Concessão de Diárias - Emerson Pontes Amin

📅Publicado em 

Publicado em 18/08/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP Nº07/2026 - DOEAC N°14330

📅Publicado em 

Publicado em 18/08/2026

Licitações

Cotação de Preço

COTAÇÃO DE PREÇOS - Equipamentos Médico-hospitalares e Odontológicos

📅Publicado em 

Publicado em 15/08/2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº343/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº042/2026 - PE Nº005/2025

📅Publicado em 

Publicado em 15/08/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº007/2026 - Materiais médico-hospitalares

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº/2026 - Serviços de reforma, ampliação e construção em embarcação

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Termo de Ratificação - DL Nº011/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

Licitações

Extrato de Contrato

Extrato de Contrato Nº042/2026 - AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - PE SRP Nº005/2026

📅Publicado em 

Publicado em 14/08/2026

  • 200
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