Aviso de Dispensa - Equipamentos de Proteção Individual e de Aplicação - DOEAC n°14359

Aviso de Contratação Direta – Dispensa de Licitação visando à aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamentos de aplicação destinados aos Agentes de Combate a Endemias.

Licitações

Aviso de Dispensa de Licitação

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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC torna pública o prazo para envio de propostas de preços, conforme as especificações constantes, visando à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E EQUIPAMENTOS DE APLICAÇÃO DESTINADOS AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.

RESOLVE: Art. 1° Tornar público o interesse em realizar a contratação direta, por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025.

Art. 2° Os interessados em participar deste processo deverão apresentar suas propostas, devidamente preenchidas conforme o modelo constante do Anexo I, e enviá-las para o e-mail licitacao@santarosadopurus.ac.gov.br, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, contados a partir da data de publicação deste aviso.

Santa Rosa do Purus – Acre, 23 de setembro de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

ANEXO I

DADOS DA EMPRESA:
Razão Social: ____________________________________________
CNPJ: ____________________________________________
Endereço: ____________________________________________
Telefone e e-mail_________________________________________

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QUANT
1	MÁSCARA FACIAL INTEIRA PANORÂMICA - Respirador purificador de ar com manutenção, tipo peça facial inteira panorâmica, tamanho único, confeccionado em material elastomérico resistente e termoplástico atóxico. Possui visor frontal único, transparente, confeccionado em policarbonato, com amplo campo visual, protegido por película autoadesiva transparente, removível e descartável. O corpo da máscara possui duas aberturas laterais inferiores, uma de cada lado, destinadas ao encaixe de suportes com conexão roscada para instalação de dois elementos filtrantes. Os suportes deverão permitir a utilização de filtros químicos, mecânicos ou combinados e possuir válvulas de inalação instaladas na parte posterior. Na região central inferior da peça, possui abertura para encaixe do conjunto de exalação, composto por válvula de exalação e tampa protetora com encaixe por pressão. Na parte interna, possui mascarilha confeccionada em elastômero, com duas válvulas de inalação laterais. A máscara deverá possuir tirante elástico regulável com cinco pontos de fixação, suporte central para apoio da cabeça, presilhas metálicas e alças de fixação em material plástico. Para utilização com filtros mecânicos, deverá acompanhar porta-filtro composto por base com encaixe roscado e tampa plástica translúcida para fixação do elemento filtrante. Deverá ser compatível com filtros químicos para vapores orgânicos, gases ácidos, mistura de vapores orgânicos e gases ácidos, amônia e metilamina; filtros mecânicos para poeiras, névoas e fumos; e filtros combinados para proteção contra gases, vapores e partículas. Indicada para proteção das vias respiratórias, dos olhos e da face contra partículas sólidas, gases e vapores, conforme o tipo de filtro utilizado. Deve ser utilizada somente em ambientes com, no mínimo, 19,5% de oxigênio e dentro dos limites de concentração indicados para o respectivo filtro. Deverá atender à norma técnica vigente aplicável ao tipo de respirador, possuir Certificado de Aprovação válido e ser fornecida sem filtros.	UN	6
2	FILTRO PARA PARTICULADOS Filtro químico, classificação A2B2, com encaixe compatível com respirador facial inteiro, indicado para proteção das vias respiratórias contra vapores orgânicos e gases ácidos. Confeccionado em polipropileno e material não tecido tipo TNT, de uso descartável, destinado à proteção dos Agentes de Combate a Endemias durante a manipulação e aplicação de produtos químicos. Deverá ser fornecido na quantidade de 2 (duas) unidades por máscara facial inteira, observando-se o prazo de validade vigente e as condições adequadas de armazenamento.	KIT	12
3	LUVA DE PROTEÇÃO QUÍMICA Luva de segurança para proteção química, confeccionada em borracha nitrílica de alta resistência, na cor verde, classificação Tipo A, com punho longo de aproximadamente 33 cm e palma antiderrapante. Indicada para proteção das mãos contra ácidos, bases e solventes durante as atividades de campo dos Agentes de Combate a Endemias. Deverá possuir Certificado de Aprovação válido, ser fornecida em 1 (um) par e disponibilizada em tamanho a ser escolhido pela Administração.	PAR	6
4	PULVERIZADOR COSTAL MANUAL DE COMPRESSÃO PRÉVIA – CAPACIDADE DE 10 LITROS Tanque confeccionado em aço inoxidável austenítico, composto por cromo e níquel, com capacidade de 10 litros, graduação de 2 em 2 litros e de ½ em ½ galão, identificação da pressão de trabalho e da data de fabricação gravadas em alto-relevo. Possui pedaleira articulável na parte inferior para facilitar o bombeamento e presilhas de proteção na parte inferior e superior, destinadas a proteger o conjunto de descarga e o bico durante o transporte, evitando impactos e o contato com o solo. Tampa com ampla abertura para facilitar o abastecimento e a limpeza interna, sistema de fechamento positivo, com abertura somente após a despressurização do tanque, e elementos de vedação resistentes aos produtos químicos utilizados. Manômetro com escala de 0 a 750 kPa, equivalente a 0 a 102 psi, tipo Bourdon, confeccionado em material resistente a impactos e à corrosão, com dupla escala de pressão em psi e kgf/cm² e faixa de trabalho entre 25 e 55 psi destacada. Correias de sustentação tipo bandoleira, confeccionadas em polipropileno impermeável, com dimensões aproximadas de 3 x 51 x 1.016 mm e fivelas metálicas reguláveis. Mangueira com aproximadamente 1,5 m de comprimento, confeccionada em PVC flexível reforçado com trama de nylon, para média pressão, resistente aos produtos químicos utilizados, acompanhada de abraçadeiras metálicas reutilizáveis. Conjunto de descarga com gatilho metálico confeccionado em latão, filtros para evitar entupimentos e anéis de vedação resistentes aos produtos químicos. Torneira metálica de saída do líquido, destinada a manter a pressão do tanque quando a mangueira for desconectada para manutenção. Tubo de extensão metálico, com luva de vinil para proteção contra abrasão durante o transporte e o uso em campo. Cilindro confeccionado em latão sem costura, com diâmetro aproximado de 36,5 mm, dimensionado para suportar pressão entre 100 e 150 psi. Tubo de imersão metálico, removível manualmente para eventuais procedimentos de manutenção. Êmbolo com bucha em couro tratado de alta resistência, com dimensões aproximadas de 2 x 12,7 x 36,5 mm. Válvula de segurança com mola inoxidável, fechamento automático e sistema de escape de ar quando a pressão exceder 414 kPa, equivalente a 60 psi, além de acionamento manual para despressurização do tanque antes da remoção da tampa de abastecimento. Bico de pulverização tipo esguicho, confeccionado em latão, com ponta de aço inoxidável, acionamento por energia hidráulica, jato tipo leque plano, ângulo aproximado de 80° e vazão aproximada de 757 ml/minuto. Bomba de pressurização com válvula de retenção resistente a solventes, fixada na lateral do tanque, com cabo em formato de “T” e manopla plástica, destinada à pressurização do tanque, ao transporte do equipamento durante o trabalho e à montagem e desmontagem do cilindro para manutenção. Deverá possuir peças de reposição disponíveis para aquisição pelo prazo mínimo de 5 anos, acompanhar manuais de operação, manutenção e peças em língua portuguesa e possuir garantia mínima de 1 ano contra defeitos de fabricação.	UN	2
5	ATOMIZADOR/NEBULIZADOR COSTAL MOTORIZADO UBV – CAPACIDADE DE 6 LITROS Atomizador ou nebulizador costal motorizado, tipo UBV, Ultra Baixo Volume, com capacidade de 6 litros, destinado à aplicação espacial de inseticidas por nebulização, para o controle de vetores transmissores de doenças, em atividades de campo dos Agentes de Combate a Endemias. Estrutura de suporte ou chassi: confeccionada em plástico reforçado, com resistência mecânica e dimensões adequadas à sustentação do conjunto motoventilador, montado sobre coxins antivibratórios. A face de contato com as costas do operador deverá possuir almofada de encosto e cintos de sustentação impermeáveis, com fivelas reguláveis. Motor de combustão: motor a gasolina, de dois tempos, refrigerado a ar, com potência de 4,0 hp, equivalente a 3,0 kW, cilindrada aproximada de 70,7 cm³, rotação entre 2.600 e 7.300 rpm, ignição eletrônica, partida retrátil e carenagem de proteção nas partes aquecidas. Filtro de ar com elemento duplo, composto por papel e espuma de poliuretano. Tanque de combustível: com capacidade de 2 litros, confeccionado em polietileno translúcido de alta densidade, com espessura aproximada de 3 mm, protegido contra os efeitos da radiação ultravioleta, com tampa rosqueável, guarnição, válvula de respiro e filtro. Deverá ser fixado ao chassi abaixo do motor, facilitando os procedimentos de manutenção. Tanque de formulação: com capacidade de 6 litros, confeccionado em polietileno translúcido de alta densidade, com espessura aproximada de 3 mm, protegido contra os efeitos da radiação ultravioleta e fixado ao chassi por meio de amortecedores. Deverá possuir bujão de drenagem localizado na parte lateral inferior. Sistema de agitação: realizado por meio da injeção de ar da turbina no fundo do tanque, evitando a sedimentação da formulação. Tampa rosqueável com guarnição, peneira com malha aproximada de 0,4 mm e alavanca para regulagem do nível de agitação. Placa de identificação: fixada de forma segura na parte inferior do chassi, contendo informações do fabricante, número de série, ano de fabricação e modelo do equipamento. Comando unificado tipo joystick: com os principais comandos posicionados próximos à mão do operador, contendo válvula de corte instantâneo do fluxo, acionada por alavanca, e filtro removível manualmente para limpeza. Tacômetro e horímetro eletrônicos: destinados ao controle da rotação e ao registro das horas de funcionamento do motor, auxiliando na manutenção e na regulagem adequada para a formação das microgotas. Ventoinha ou turbina: centrífuga, de alto rendimento, acoplada diretamente ao eixo do motor, com deslocamento volumétrico aproximado de 20 m³/minuto e velocidade do ar aproximada de 90 m/s. Lança de pulverização: composta por mangote flexível sanfonado e tubo plástico rígido, rotativo e articulável, protegido contra a radiação ultravioleta e fixado por abraçadeiras ajustáveis e reutilizáveis. Deverá possuir tirante de náilon para fixação da lança ao tanque durante o descanso e o transporte. Bocal nebulizador: de dois fluidos, operando por energia gasosa, destinado à nebulização espacial em UBV, com diâmetro mediano das gotas de aproximadamente 24 micra, sendo, no mínimo, 80% das gotas com diâmetro inferior a 30 micra. Deverá apresentar alcance aproximado de 18 metros na horizontal e 12 metros na vertical, incorporando filtro de linha para retenção de partículas de até 20 micra. Peso: aproximadamente 12,6 kg vazio e 19 kg totalmente abastecido. Deverá acompanhar cada equipamento: manual de operação, manutenção, peças e ações corretivas em língua portuguesa; kit com 6 pontas dosadoras identificadas por cores, com vazão entre 20 e 600 ml/minuto; kit de ferramentas contendo 1 chave de vela, 1 chave de fenda e 1 chave Phillips; frasco dosador para mistura de combustível; e certificado de garantia mínima de 1 ano contra defeitos de fabricação.	UN	2

Declara a empresa que estão inclusos no(s) preço(s) da presente cotação, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/prestação de serviços.
Prazo de validade da cotação: 90 (noventa) dias.
Local e data______________________ -___. _____/_____/_____
____________________________________________
Responsável pela cotação

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

14359

168

24 de setembro de 2026

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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