RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS

Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias.

Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

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2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data. [Última atualização em 13/10/2025].

2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

Projeto Cultural/Esportivo

2025: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais até a presenta data [última atualização: 13/10/2025].

2025: INCENTIVOS AO ESPORTE

2025: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI ALDIR BLANC

2024: Não houve projetos culturais no decorrente ano.

2023: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI PAULO GUSTAVO

2022: Não houve projetos culturais no decorrente ano.

2021: Não houve projetos culturais no decorrente ano.