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37 resultados encontrados para "fundeb"

Lei N° 003/2021 - Modifica o CACS/ FUNDEB
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FUNDEB - Ata de Posse e Eleição - Quadriênio 2023/2026
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Projeto de Lei n°001/2023 - Reestruturação do CACS - FUNDEB
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Projeto de Lei n°009/2022 - Abono pecuniário oriundos dos recursos do FUNDEB
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Decreto N°003/2023 - Nomeação dos membros para compor o Conselho do FUNDEB
R$ 0,00
Decreto N°003/2023 - Nomeação dos membros para compor o Conselho do FUNDEB
R$ 0,00
Decreto Extraordinário N° 002/2021 - Altera e regulamenta o valor do abono
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DL N° 014/2021 - Locação de embarcação, com condutor
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Portaria N°175/2023 - Conceder 03 diárias GIORDANO SIMPLÍCIO JORDÃO
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DL N°025/2024 - Refeições prontas e Água Mineral
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Portaria N°340/2023 - Conceder 07 diárias a FRANCISCO RABELO SÁ NETO
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Portaria N°340/2023 - Conceder 07 diárias a EURICÉLIO DA SILVA SANTOS
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DL N° 013/2021 Materiais de Construção e Permanentes - Escolas Municipais
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DL N° 017/2021 - Mão-de-obra mecânica para manutenção de motores de polpa
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Inexigibilidade N°003/2021 - Lavagem, lubrificação e reparos em veículos
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DL N°003/2025 - Instrumentos musical material permanente
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Decreto N° 03/2023 - Nomear os representantes como membros titulares e suplentes
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DL N° 025/2022 - Confecção de Camisas Personalizadas
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DL N°019/2023 - Serviço de manutenção de ar-condicionado
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DL N° 015/2021 - Internet banda Larga Via Radio, com manutenção
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