A Prefeitura de Santa Rosa do Purus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nesta quarta-feira 01 de setembro de 2021, a IX Conferência Municipal de Assistência Social em Santa Rosa do Purus na Escola Estadual de Ensino Médio Padre Paolino Maria Baldassari. O tema central em discursão na Conferência foi “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com Financiamento Público, para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Proteção Social.”
O objetivo da Conferência é reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos da urgente necessidade de sua visibilidade, dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de Assistência Social de eleger os usuários a sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento dessa Política.
Foram discutidos cincos eixos na Conferência. O primeiro eixo tratou da proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, O segundo eixo o financiamento e orçamento como instrumentos para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. O terceiro eixo, controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. O quarto eixo, gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e o quinto eixo atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergenciais.
As Conferências Municipais e Estaduais acontecem a cada dois anos. É escolhido um tema central para ser discutido, avaliar o desenvolvimento da Política de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que hoje se diferencia da prática de assistencialismo de antigamente.
A Conferência é um espaço democrático de execução para serem discutidos os direitos conquistados pelos usuários. Nesse sentido, a maior autoridade nesta conferência são os usuários, é por meio dos usuários que as políticas de assistências são desenhadas, sem eles seria impossível realizar este evento, assim como os trabalhadores que estão na linha de frente ofertando os serviços aos usuários.
A IX Conferência Municipal de Assistência Social em Santa Rosa do Purus foi muito proveitosa, pois tivemos uma participação da população e principalmente das etnias existentes no município. Os indígenas tiveram a oportunidade de apresentar propostas de políticas públicas de acordo com a realidade de cada etnia. Neste contexto, para que as necessidades sejam atendidas as instituições devem conhecer a realidade in loco de cada povo. Destacou a Técnica de Referência para Assuntos Indígenas, Andreia Guedes de Oliveira.
A IX Conferência Municipal de assistência Social teve como tema principal a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para implantar a proteção social. Foi organizado em cinco eixos temáticos que visam garantir a participação popular e democrática na implantação de políticas públicas de Assistência Social dentro dos territórios estaduais. Observou a Presidente do Conselho Estadual do Programa SUAS, Regiane de Lima Ferreira.
Os cinco eixos que foram debatidos na Conferência foram levantadas propostas dos cincos grupos que visam a garantia da Proteção Social e enfrentar as desigualdades sociais. Foram nomeados titulares e suplentes para representar o Poder Público e Sociedade Civil na Conferência Estadual de Assistência Social.
A atividade contou com a presença do Prefeito Municipal em exercício Valdir Kaxinawá, Presidente da Câmara Municipal, Denis Kaxinawá, Secretaria Municipal de Assistência Social, o Programa Criança Feliz, Centro de Referência de Assistência Social, Coordenadora da Mulher, Coordenadoria do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Autoridades Estaduais, Poder Legislativos e Secretarias Municipais.
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