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Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Santa Rosa do Purus tomou ciência da publicação de uma mensagem em um grupo da cidade em uma rede social, na qual se apontam supostas irregularidades na atual gestão. Os pontos destacados na mensagem incluem: "funcionários ganhando diárias dentro do município, secretário ausente há mais de um mês sem substituto, cargos fantasmas, licitações superfaturadas e convênio com a Santa Casa". Abaixo, apresentamos os esclarecimentos e as medidas adotadas pela gestão municipal.

Vale ressaltar que, para quaisquer esclarecimentos, estão disponíveis os canais de comunicação do município, como o Serviço de Atendimento ao Cidadão, a Ouvidoria, a Controladoria Interna, a Assessoria Jurídica e a Ouvidoria do Ministério Público Estadual (OuvMP). Todo cidadão tem o direito de ser ouvido e de abrir notificações sobre qualquer ato administrativo.

A atual gestão preza pela transparência nos serviços prestados à população santarosense e tem tomado providências em relação a quaisquer situações que envolvam a integridade e a isonomia da administração municipal.

“Funcionários ganhando diárias dentro do município.” 

A Controladoria Interna ao tomar ciência de tal ato, solicita ao servidor Relatório fotográfico que comprove o seu deslocamento a serviço fora do município, não comprovado, o órgão controlador trabalha para garantir a devolução dos recursos aos cofres públicos relacionados às diárias indevidas, a fim de evitar prejuízos ao erário. Os procedimentos adotados podem ser comprovados por qualquer cidadão que requisitar informação. De acordo com o Decreto Nº 019, de 17 de março de 2021, Art. 9º, as diárias recebidas devem ser restituídas pelo servidor no prazo de até 5 (cinco) dias nas seguintes situações:

Quando, por quaisquer circunstâncias, não se efetivar o deslocamento, contando o prazo a partir da data do recebimento.

Quando identificadas e comprovadas irregularidades na concessão e utilização das diárias pelo Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) ou pela Controladoria Geral do Município a devolução do recurso deve ser efetivado aos cofres públicos.

"Secretário ausente há mais de um mês sem substituto". 

A administração pública está em pleno funcionamento. Conforme a Lei Nº 17, de 15 de março de 2022, que estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, a hierarquia segue da seguinte forma: Assessores Técnicos, Assessores Administrativos, Diretores de Departamentos, Chefes de Departamentos e outros agentes políticos do Município. A ausência do chefe imediato é suprida por essa estrutura hierárquica.

“Cargos fantasmas”.

Não há comprovações relacionadas a essa alegação.

“Licitações superfaturadas”. 

A administração pública segue os ditames legais e os procedimentos corretos nos processos licitatórios, incluindo a cotação de preços, conforme o princípio da economicidade, que visa a minimização dos gastos públicos sem comprometer a qualidade dos serviços. Todos os processos licitatórios são divulgados nos canais públicos, como o Diário Oficial do Estado, jornais de grande circulação, o portal da Prefeitura de Santa Rosa do Purus e o Portal das Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Acre, garantindo transparência e acesso às empresas.

Ressaltamos que o acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a transparência na divulgação das atividades contribuem para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É um direito do cidadão e um dever do Estado

“Convênio com a Santa Casa”. 

De acordo com a Lei Nº 33, de 16 de maio de 2024, o Município de Santa Rosa do Purus, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, firmou um convênio com o Instituto Brasil Amazônia de Serviços Especializados e Saúde (INBASES - Hospital Santa Casa da Amazônia). Este convênio visa à participação complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, oferecendo suporte na gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, incluindo exames laboratoriais e complementares, atendimentos em especialidades médicas, cirurgias eletivas e atendimentos nas unidades de atenção básica. Este acordo representa um avanço significativo para a prestação de serviços de saúde de qualidade aos munícipes de Santa Rosa do Purus, abrangendo serviços que vão além da atenção primária. Além disso, para que o atendimento seja prestado com eficiência e havendo necessidade de serviços especializados, o usuário deve está com as consultas em dia e recebido o devido encaminhamento médico, bem como registrado no Sistema de Regulação Municipal, sendo assim não havendo nenhuma indicação dos gestores, mas sim em razão da urgência no atendimento médico especializado.  

A gestão municipal de Santa Rosa do Purus tem se comprometido com o desenvolvimento da população em diversas áreas, como saúde, educação, lazer e infraestrutura. Esse compromisso tem gerado empregos diretos e indiretos por meio de obras públicas e contratações em situações de necessidade pública.

Na área da saúde, foram adquiridas embarcações para prestar serviços médicos, odontológicos, vacinação e outros atendimentos. Além disso, houve a aquisição de materiais para as Unidades Básicas de Saúde, remédios e a ativação da Unidade Básica Manduca Kulina.

Em termos de educação, a gestão municipal construiu escolas na zona rural, aumentou o salário dos docentes e ofereceu cursos de formação continuada. No lazer, foram construídas uma quadra de grama sintética e uma quadra poliesportiva na zona rural, bem como materiais esportivos e uniformes.

A infraestrutura também recebeu atenção especial, com a construção de prédios públicos, como o CRAS e o Centro Comunitário, a pavimentação das vias públicas, a instalação de redes elétricas e luminárias de LED, e a limpeza da cidade. Além disso, foram abertos ramais e adquiridos veículos como escavadeiras hidráulicas, caminhão basculantes, caminhão-pipa, trator de esteira, canoas e motores.

A gestão municipal também investiu em equipamentos e programas de capacitação, como a aquisição de roçadeiras e kits para casa de farinha, além de cursos de piscicultura, avicultura, produção de farinha, derivados da banana e da mandioca, panificação e doces. Também foram oferecidos serviços relacionados à obtenção da carteira de habilitação nacional.

Dentre outros investimentos realizados no município a Prefeitura de Santa Rosa do Purus em parceria com as Instituições Federal e Estadual, ativou o Posto do INSS, Carteira de Trabalho e Polo da Fundação Nacional do Indígena (Funai), bem como emissão de registro geral. 

Com essas iniciativas, a administração municipal de Santa Rosa do Purus demonstra seu compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento da população, promovendo melhorias significativas em várias áreas essenciais.


Assessoria de Comunicação de Santa Rosa do Purus

Redação: Samuel Lima

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