Assédio eleitoral: Prefeitura de Santa Rosa do Purus divulga recomendação do Ministério Público e canais de denúncia
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus disponibiliza a íntegra da Recomendação nº 0001/2026/PJE3Zona/2026, expedida pela Promotoria de Justiça da 3ª Zona Eleitoral, e o Ofício nº 58/2026/PGM, que estabelece as providências municipais para seu cumprimento.
Os documentos estão disponíveis para consulta e download nesta publicação.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS, em cumprimento à Recomendação nº 0001/2026/PJE3Zona/2026 expedida pela Promotoria de Justiça da 3ª Zona Eleitoral, reafirma seu compromisso intransigente com o Estado Democrático de Direito, com a liberdade do voto e com a total neutralidade da Administração Pública no pleito eleitoral.
É rigorosamente proibida qualquer prática de assédio eleitoral, coação, intimidação ou constrangimento a servidores públicos efetivos, comissionados, contratados temporários, terceirizados ou estagiários, bem como o uso de bens, recursos ou veículos públicos em prol de candidaturas.
Denúncias de irregularidades e de assédio eleitoral podem ser formalizadas pela população e pelos servidores municipais, inclusive com garantia de sigilo da identidade do denunciante, perante os seguintes órgãos:
Aplicativo Pardal/TSE - https://pardal-web.tse.jus.br/ (disponível gratuitamente para download nas lojas App Store e Google Play);
Controladoria-Geral do Município e Ouvidoria Interna.
A integridade das eleições e a liberdade do servidor são garantias fundamentais da cidadania.
Orientação sobre os canais: o aplicativo Pardal/TSE recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Para comunicar assédio eleitoral, procure o Ministério Público e informe expressamente se deseja solicitar sigilo da sua identidade.
Consultar Recomendação Eleitoral nº 0001/2026/PJE3Zona/2026
Consultar Ofício nº 58/2026/PGM
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