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Legislação

Portaria

Portaria Nº476/2025 - Conceder 04 diárias GIOVANNA MARIA DE MATOS SOUZA

📅Publicado em 

14 de julho de 2025

Legislação

Ata da Reunião

ATA CMDM Nº003/2025 - Reunião Ordinária realizada 09/07/2025

📅Publicado em 

14 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°022/2025 - Convocação em caráter ordinário a XI Conferência

📅Publicado em 

11 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº0474/2025 - Conceder 08 diárias JANNER GONZALES

📅Publicado em 

11 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº0470/2025 - Conceder 10 diárias Maria Antônia Campos de Carvalho

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°06/2025 - Delega competência de Ordenação de Despesas

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº0472/2025 - Conceder 08 diárias MARIA FRANCISCA VAZ DA SILVA PENHA

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº0471/2025 - Conceder 10 diárias Normando Marques de Carvalho

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº0473/2025 - Conceder 15 diárias Rafiza Patrice de Souza Amorim

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº0469/2025 - Nomear JANNER GONZALES

📅Publicado em 

10 de julho de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°047/2025 - Altera a Lei Nº037 2025 Estrutura Política Administrativa

📅Publicado em 

9 de julho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°002/2025 - Locação de Imóvel - Anexo da Sec. de Educação

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°012/2025 Manutenção da rede de informática da Sec. de Educação

📅Publicado em 

8 de julho de 2025

Legislação

Ata da Reunião

ATA CMDM Nº002/2025 - Reunião Ordinária realizada 30/06/2025

📅Publicado em 

4 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº460/2025 - Exonerar ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS

📅Publicado em 

4 de julho de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDM N°001/2025 Regimento da 3ª Conferência de Políticas para Mulheres

📅Publicado em 

4 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº463/2025 - Nomear JAILSON DO NASCIMENTO ESTEVÃO KAXINAWÁ

📅Publicado em 

4 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº461/2025 - Conceder 09 diárias FABRICIO BATISTA BARROS

📅Publicado em 

4 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº455/2025 - Conceder 06 diárias JACINTA SANTOS NASCIMENTO

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº456/2025 - Conceder 03 diárias ALESSANDRA SANTOS DE ARAÚJO

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

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    Página 16
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