TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 08/2026.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 08/2026, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 02/2026, A futura Contratação de empresa para fornecimento de peças de reposição, com prestação de serviços de mão de obra e disponibilização de motor de bote tipo voadeira, destinados à manutenção das ações e serviços da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados;
Dotação Orçamentária: Exercício 2026 – Programa de Trabalho: 06.02.12.361.0020.2011 – Capacitação De Professores do Ensino Fundamental; 06.02.12.361.0020.2014 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30%; 06.02.12.365.0020.2016 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil – FUNDEB 30%; 06.01.12.122.0019.2005 – Manutenção da Secretaria de Educação.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recursos: 500 e 540.
Empresa: ACRENUTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº CNPJ: Nº 05.729.287/0001-09, com sede no endereço Rua: Nossa Senhora da Conceiçao n° 212, Bairro Quinze – CEP. 69.905-496 – Cidade de Rio Branco Estado do Acre, Valor Total de R$ 59.885,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais).
Santa Rosa do Purus – AC, 08 de Abril de 2026.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
Prefeito Municipal.