ERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 051/2025, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 023/2025, Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos de Pequeno e Médio Porte (ambulâncias e camionetes) com fornecimento de peças, visando fortalecer as ações e serviços em saúde prestados pelas Unidades Básicas de Saúde, Equipes de Saúde da Família e demais setores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Santa Rosa do Purus por meio de sua frota de veículos,  tudo em conformidade com as especificações e condições constantes no Termo de Referência

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados; Dotação Orçamentária; 09.02.10.301.0030.1.046 – Secretaria de Saúde e Saneamento – Fundo Municipal – Incrementos Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica; Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 0600. Valor para ser utilizado com fornecimento de peças; R$ 19.228,00. Dotação Orçamentária; 09.02.10.301.0030.1.100 – Secretaria de Saúde e Saneamento – Fortalecimento da Atenção Primária; - Emenda Roberto Duarte; Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0600. Valor para ser utilizado com prestação de serviços; R$ 41.800,00 F. SOARES DA CRUZ ME – CNPJ: 57.437.528/0001 - 40, situada na Rua: São João nº 31, CEP: 69.950-000, Bairro: Anibal Saraiva, Cidade de Manoel Urbano – AC, Valor Total de R$ 61.028,00 (sessenta e um mil e vinte e oito reais). 

Santa Rosa do Purus - AC, 12 de Janeiro de 2026. 

José Altamir Taumaturgo Sá

 Prefeito Municipal