TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2026.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 012/2026, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 05/2026, A futura contratação sob demanda de pessoa jurídica para aquisição de material de consumo, FARDAMENTO E REPARO INSTRUMENTAL PARA A FANFARRA MUNICIPAL visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Desporto de Santa Rosa do Purus/AC, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados;

PROGRAMA DE TRABALHO	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSOS
Programa de Trabalho:Funcional: 13.392.0002.2.016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E DESPORTO.	Elemento de Despesa:3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo	Fonte de Recursos: 701 - Convênio 001/2024 Estadual

Empresa: Empresa: F. Q. DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: Nº CNPJ: Nº 53.415.872/0001-87; com sede no endereço Rua: Sebastião Henrique de Farias Nº 28, Bairro Cidade Nova – CEP. 69.940-000 – Cidade Sena Madureira/AC, Estado do Acre, com valor total da Cotação: R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).
Santa Rosa do Purus - AC, 22 de Abril de 2026.
Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em Exercício