TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2026.

O Prefeito Municipal em Exercício de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 023/2026, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 010/2026, A futura Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Equipamento/Material Permanente MOTOR PARA EMBARCAÇÃO: (MOTOR A DIESEL), necessários para as ações e serviços da Secretaria Municipal de Agricultura de Santa Rosa do Purus, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência.

Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados;

Programa de Trabalho: 20.605.0002.2.009 – Manutenção da Secretaria de Agricultura;

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente;

Fonte: 0501.

Empresa: J. ALBERTO HESSEL & CIA LTDA, CNPJ: nº 04.515.722/0001-30, com sede no endereço Rua: Padre Egidio, n° 325, Bairro Centro - CEP. 69.940-000 – Cidade de Sena Madureira Estado do Acre, Valor Total de R$ 37.730,00 (Trinta e sete mil setecentos e trinta reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 03 de julho de 2026.

Valdir Genézio Kaxinawá

Prefeito Municipal em Exercício