TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 50/2025.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 52 /2025, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 21/2025, a futura Contratação de pessoa jurídica para Contratação de show artístico musical completo para o Réveillon 2025/2026, incluindo a banda/artista, equipe técnica, e o fornecimento, montagem e operação de todo o sistema de sonorização e iluminação necessários. conforme as especificações e o cronograma estabelecidos neste documento, a fim de atender as demandas de festejos desta Municipalidade, de acordo com as especificações, quantitativo e condições mínimas definidas no Termo de Referência e demais documentos do Processo. As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 15.01.04.122.0011.2.012 - manutenção da secretaria de planejamento. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 outros serviços de terceiro-pessoa jurídica. Fonte de Recursos: 501 DAVI SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ:46.534.497/0001-29 situada na, W5 228 BAIRRO:CONJUNTO TUCUMA CEP: 69919-766 RIO BRANCO ACRE, não somente em termos de economicidade, mas principalmente por ter ofertado a proposta com o menor preço e valor global no ramo de atividade, tendo invista ter sido tomada todas as providencias necessárias em conformidade com a lei 14.133/2021, 1.2 com valor total da Cotação: R$ com valor total da Cotação: R$ 49.560,00 (quarenta e nove mil quinhentos e sessenta reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 30 de Dezembro de 2025.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.