TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de hospedagem, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo nº 017/2026;
CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado ao credenciamento de empresas para prestação de serviços de hospedagem;
CONSIDERANDO a Ata de Julgamento, a Avaliação de Credenciamento e a Resolução emitida pela Comissão de Credenciamento, que concluiu pela habilitação das empresas participantes que atenderam integralmente às exigências editalícias;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 229/2026, que opinou pela regularidade do procedimento;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74, inciso IV, 78, inciso I, 79, inciso I, e 71 da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 001/2026, destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de hospedagem, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Art. 2º RATIFICAR todos os atos praticados pela Comissão de Credenciamento, especialmente aqueles constantes da Ata de Julgamento, Avaliação de Credenciamento e Resolução Final do Certame.
Art. 3º DECLARAR CREDENCIADAS a empresa considerada habilitada pela Comissão de Credenciamento, conforme relação constante da Resolução nº 001/2026 e da Portaria de Credenciamento das Empresas.
Art. 4º DETERMINAR a publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial, para conhecimento dos interessados e produção dos efeitos legais.
Art. 5º AUTORIZAR a formalização do Contrato Administrativo e demais instrumentos necessários, observada a necessidade da Administração, a disponibilidade orçamentária e financeira e os critérios de convocação previstos no Edital.
Art. 6º Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua assinatura
Santa Rosa do Purus/AC, 10 de junho de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/AC