TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03/2026

AO CONTRATO Nº 044/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026

 CONTRATANTE: PREFEITURA CNPJ: 84.306521/0001-61 CONTRATADA: T F C EMPREENDIMENTOS - ME CNPJ: 41.917.726/0001-70 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (RECONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. CELSO COSME SALGADO) no Municipio de Santa Rosa do Purus-Acre.

 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNPJ sob nº 84.306.521/000161, sediada nesta cidade, na Rua Coronel José Ferreira, nº1.200, bairro Cidade Nova, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. José Altamir Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 227034 SSP/AC SSP/AC e do CPF nº372.795.802-20, residente e domiciliado na Rua Coronel José Ferreira, s/nº, bairro Cidade Nova, na cidade de Santa Rosa - Acre, CEP: 69.955-000, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº044/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão/alteração dos Programas de Trabalho e demais classificações orçamentárias vinculadas à execução do Contrato nº 044/2026, sem alteração do objeto contratual, do valor global ou das demais condições pactuadas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 Passam a integrar a execução contratual os seguintes Programas de Trabalho e classificações orçamentárias: 

Funcional: 12.122.0002.2.010 – Manutenção da Secretaria de Educação; 

Fonte de Recurso: 0500.

Funcional: 12.361.0003.2.105 - Q S E; 

Fonte de Recurso: 0550.

Funcional: 12.365.0003.2.034 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE; 

Fonte de Recurso: 0542.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de registro de alteração orçamentária que não modifica as condições essenciais do contrato administrativo.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 044/2026, não modificadas por este Apostilamento. E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento

Santa Rosa do Purus - AC, 21 de agosto de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá 

Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus