TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026.
AO CONTRATO Nº 028/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ: 84.306.521/0001-61
CONTRATADA: Antônio José Lopes da Silva.
CNPJ/CPF: 727.262.292 – 04
OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviço com Borracharia; remendos e troca de pneus de VEÍCULOS LEVES E PESADOS, conserto de MOTORES DE RABETA, VOADEIRA, ROÇADEIRA E SERVIÇO DE SOLDA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrição no CNPJ sob nº 84.306.521/0001-61, sediada nesta cidade, na Rua Coronel José Ferreira, nº 1.200, bairro Cidade Nova, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. Valdir Genézio Kaxinawá brasileiro, portador da cédula de identidade RG Nº. 1049614-9 SSP/AC e do CPF Nº. 953.346.292-20, residente e domiciliado na Rua Dyjalma Batista do Nascimento, S/Nº, bairro Cidade Nova, na cidade de Santa Rosa – Acre, CEP: 69.955-000, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, resolve lavrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 028/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão/alteração dos Programas de Trabalho e demais classificações orçamentárias vinculadas à execução do Contrato nº 028/2026, sem alteração do objeto contratual, do valor global ou das demais condições pactuadas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Passam a integrar a execução contratual os seguintes Programas de Trabalho e classificações orçamentárias:
I – Programa de Trabalho: 07.01.04.122.0002.2.012 – Manutenção da Secretaria de Obras; 12.;01.04.122.0002.2.018 – Manutenção da Secretaria de Administração.
II – Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
III – Fonte de Recursos: 0501.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136 da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de registro de alteração orçamentária que não modifica as condições essenciais do contrato administrativo.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 028/2026, não modificadas por este Apostilamento.
E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento.
Santa Rosa do Purus/AC, 28 de Maio de 2026
Valdir Genézio Kaxinawá
Prefeito Municipal em exercício