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7° Termo Aditivo ao Contrato Nº013/2022

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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022.

Comparecem a este Termo, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS-ACRE, inscrita no CNPJ (MF) 84.306.521/0001- 61, com sede na Rua Coronel José Ferreira, nº 1.200, Bairro Cidade Nova, neste ato representado por seu Prefeito Municipal o Senhor José Altamir Taumaturgo Sá, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº. 227034 SSP/AC SSP/AC e do CPF nº. 372.795.802-20, residente e domiciliado na Rua Coronel José Ferreira, s/nº, bairro Cidade Nova, na cidade de Santa Rosa - Acre, CEP: 69.955-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado à empresa STATUS TECNOLOGIA EM SISTAMAS LTDA (BETHA), CNPJ n° 15.393.826/0001-35, Telefone: (068 )99984 - 1637, situada a Rua: Manoel Castor de Araújo, n° 124, Bairro: Bosque – CEP. 69.900-517 – Cidade de Rio Branco Acre, como Contratada, neste ato representado por seu representante legal, a Senhora, Mirlene Mota dos Anjos, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 347726/SSP-AC e CPF nº 522.117.032 - 91, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco/Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.
As partes, acima qualificadas, pactuam entre si por meio deste termo aditivo, modificar o CONTRATO Nº. 013/2022, referente ao Processo Administrativo Nº 06/2022, Pregão Presencial SRP Nº 03/2022, de acordo com as cláusulas abaixo descritas:
Cláusula Primeira – O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Quarta do CONTRATO Nº. 013/2022, por mais 03 (três) meses, referente ao Processo Administrativo Nº 06/2022, Pregão Presencial SRP Nº 03/2022, com efeitos a contar de 28 de agosto de 2026, encerrando-se em 26 de novembro de 2026.
Cláusula Segunda – As partes ratificam todas demais cláusulas do CONTRATO Nº. 013/2022, que não foram alteradas por este termo aditivo.
Cláusula Terceira - O presente termo tem como fundamentação legal o art. 57 da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações.
Cláusula Quarta – O presente termo passa a fazer parte do CONTRATO Nº. 013/2022, referente ao Processo Administrativo Nº 06/2022, Pregão Presencial SRP Nº 03/2022.
Cláusula Quinta – O Foro para solucionar os litígios, decorrentes do presente Termo Aditivo é o da cidade de Santa Rosa do Purus – Estado do Acre.
E por estarem justos e de comum acordo, as partes celebram o presente termo em 02(duas) vias de igual teor e forma que vai assinada pelas partes, na presença de 02(duas) testemunhas.
Santa Rosa do Purus-Ac, 25 de Agosto de 2026.

José Altamir Taumaturgo Sá, Contratante
Mirlene Mota dos Anjos, Contratada

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14348

200

9 de setembro de 2026

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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