RESOLUÇÃO Nº 02, DE 01 DE JULHO DE 2026

A Comissão de Credenciamento, instituída por meio da PORTARIA Nº 289/2026, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de serviços de hospedagem, destinado a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento para contratação paralela e não excludente.

Considerando o cumprimento o Termo de Referência do Chamamento Público nº 001/2026, bem como as demais disposições do Edital a que se vincula, no que se refere à análise, validação e avaliação pela comissão, quanto à documentação de habilitação jurídica, à documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, à documentação relativa à qualificação técnica, operacional e econômico-financeira, bem como ao devido preenchimento dos Anexos;

Considerando que o critério para o estabelecimento da ordem de credenciamento é a data do protocolo do requerimento ou, posteriormente, à data da regularização de pendência(s) documental(is) exigida(s) no edital;

Considerando a análise documental e demais atos pertinentes acostados ao processo, ficam deferidos os requerimentos de credenciamento objeto desta Resolução.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o credenciamento das empresas abaixo, no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, conforme detalhado a seguir:

MANUARE E BRAGA HOTEIS E LANCHONETES LTDA – CNPJ: 04.185.181/0001 - 29

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Santa Rosa do Purus – Acre, 01 de julho de 2026.

Jaife Lima da Silva, Presidente, Jossandra Souza de Queiroz, Membro Titular, Janilda Nóbrega de Araújo, Membro Suplente