RESOLUÇÃO Nº 01, DE 09 DE JUNHO DE 2026

A Comissão de Credenciamento, instituída por meio da PORTARIA Nº 141/2026, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, tendo em vista o disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, cujo objeto é o Credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento de serviços de hospedagem, destinado a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Purus/AC, nos termos do art. 74, inciso IV, c/c art. 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento para contratação paralela e não excludente.
Considerando o cumprimento o Termo de Referência do Chamamento Público nº 001/2026, bem como as demais disposições do Edital a que se vincula, no que se refere à análise, validação e avaliação pela comissão, quanto à documentação de habilitação jurídica, à documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, à documentação relativa à qualificação técnica, operacional e econômico-financeira, bem como ao devido preenchimento dos Anexos;
Considerando que o critério para o estabelecimento da ordem de credenciamento é a data do protocolo do requerimento ou, posteriormente, à data da regularização de pendência(s) documental(is) exigida(s) no edital;
Considerando a análise documental e demais atos pertinentes acostados ao processo, ficam deferidos os requerimentos de credenciamento objeto desta Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o credenciamento das empresas abaixo, no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, conforme detalhado a seguir:
G. PAVÃO DE OLIVEIRA – CNPJ: 64.345.292/0001-87

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT	VALOR UN.	VALOR TOTAL
1	Diária: hospedagem em apartamento INDIVIDUAL, com banheiro interno privativo, serviços de quarto diário e café da manhã incluso.	Unid.	100	R$ 123,96	R$ 12.396,00
2	Diária: hospedagem em apartamento DUPLO, com banheiro interno privativo, serviços de quarto diário e café da manhã incluso.	Unid.	75	R$ 216,40	R$ 16.230,00
3	Diária: hospedagem em apartamento TRIPLO, com banheiro interno privativo, serviços de quarto diário e café da manhã incluso.	Unid.	90	R$ 289,88	R$ 26.089,20
Valor Total (Cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos)					54.715,20

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Santa Rosa do Purus – Acre, 09 de junho de 2026.

Jaife Lima da Silva (Presidente)
Jossandra Souza de Queiroz (Membro Titular)
Janilda Nóbrega de Araújo (Membro Suplente)