Considerando a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017que Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a PORTARIA Nº 2.135, DE 25 DE SETEM BRO DE 2013 que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012 que aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano Municipal de Saúde (PMS) dos anos de 2026 à 2029.
Art. 2° Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) do ano de 2026.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Santa Rosa do Purus – AC , 16 de abril de 2026.
Francisca Nascimento de Souza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução nº 04/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Géssica de Souza Moura
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Nº 585/2025