Resolução CMDPI nº02/2026 - Aprovação do Regimento Interno
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Diretos da Pessoa Idosa (CMDPI) do Município de Santa Rosa do Purus.
RESOLUÇÃO Nº 02, 21 DE MAIO DE 2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, Reunião Ordinária realizada no dia 12 de abril de 2026, órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, formulador e controlador de políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 018, de 12 de setembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR o Regimento Interno do Conselho Municipal de Diretos da Pessoa Idosa- CMDPI – Município de Santa Rosa -Acre
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Madriz Gonçalves Ribeiro Zittel
Presidente do CMDPI
14272
229
23 de maio de 2026
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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