O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2025, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

Considerando o Regimento Interno do CMAS:

Art. 19 Fica instituído o Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS do Município de Santa Rosa do Purus, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social cujos membros, nomeados pelo Prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida única recondução por igual período.

§ 4o. O CMAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida única recondução por igual período.

§ 5o Deve-se observar em cada mandato a alternância entre representantes da sociedade civil e governo na presidência e vice-presidência do CMAS.

RESOLVE:

Art. 1o HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS para o período de 19 de dezembro de 2025 a 19 de dezembro de 2026.

Presidente: Jeferson Torrejom da Silva

Vice-Presidente: Mako Suel Lima de Oliveira

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jeferson Torrejom da Silva

Presidente do CMAS