SANTA ROSA DO PURUS
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 05, DE 16 DE ABRIL DE 2026

O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA ROSA DO PURUS no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 006, de 16 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional;
CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 22, de 15 de abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus, responsável pela coordenação dos trabalhos.
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do Acre, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação do Acre (PEE/AC), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Estado do Acre,

RESOLVE:
Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de(o) Santa Rosa do Purus vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:
Subcomissão I – Ensino Infantil
I – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Elandia Muniz Lustanaud
Suplente: Maria Luzia Albuquerque da Silva
II – Conselho Municipal de Educação
Titular: Maria Francisca da silva Vaz Penha
Suplente: Rafiza Patrice de Souza Amorim
Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
I – Secretaria Municipal de Educação
Titular: Suzana Rodrigues dos Santos
Suplente: Mauriete Maniuare Saldanha
II – Conselho Tutelar de Santa Rosa do Purus
Titular: Antônio Gersino de Matos de Sousa
Suplente: Adriano da Silva
Subcomissão III - Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral