REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº036/2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DO PURUS – ACRE, CONTRATANTE e, de outro lado a CONSTRUTORA MORAES LTDA, CONTRATADA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Contratação de Empresa de Engenharia Especializada para Pavimentação de Ruas no Municipio de Santa Rosa do Purus, conforme abaixo citado: Rua Francisco Rodrigues de Moura;

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

2.1. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a contar da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

2.2. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento, na forma do artigo 111 da Lei Federal n° 14.133, de 2021.

2.3. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.4. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

5. CLÁUSULA QUINTA – PREÇO

5.1. O valor total da contratação do LOTE I é de R$ 961.000,00 (novecentos e sessenta e um mil reais)

5.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

5.3. O valor acima é estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Funcional: 15.122.0005.2.085 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS RUAS

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações;

Fonte de Recurso: 501 – RP Educação;

Fonte de Recurso: 700 – Convenios com a União;

Fonte de Recurso: 706 – Emenda Especial;

12.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. Santa Rosa do Purus-Acre, 24 de junho de 2026

CONTRATANTE: José Altamir Taumaturgo Sá, Prefeito Municipal CONTRA-TADA: Francisco Sangelo Moraes de Silva, Empresário.

Torna sem efeito a publicação feita no dia Oficial do Estado nº 14.296, pagina nº 221 do dia 26 de junho de 2026.