TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 09/2026.

O Prefeito Municipal em exercício de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 09/2026, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 03/2026, A futura contratação sob demanda de pessoa física para prestação de serviço com Borracharia; remendos e troca de pneus de VEÍCULOS LEVES E PESADOS, conserto de MOTORES DE RABETA, VOADEIRA, ROÇADEIRA E SERVIÇO DE SOLDA, para Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus/AC, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados;
Dotação Orçamentária: Exercício 2025 – Programa de Trabalho: 12.361.0020.2.014 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30% – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEB 30 %, – Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recursos: 0540.
Pessoa Física: Antônio José Lopes da Silva, brasileira, casada, portador do RG nº. 402535, expedida pela SSP/AC, e do CPF nº. 727.262.292-04, residente e domiciliar na Rua: Raimundo Fernandes de Moura, Bairro: Cidade Nova, CEP: 69955-000 – Santa Rosa do Purus – AC, Valor Total de R$ 61.955,90 (sessenta e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos).

Santa Rosa do Purus – AC, 15 de Maio de 2026.

Valdir Genezio Kaxinawá
Prefeito Municipal em exercício.