TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2026.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 022/2026, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 09/2026, A futura Contratação de empresa para fornecimento de Máquinas e Equipamento (QUADRICICLO 4x4), destinados à manutenção das ações e serviços da Secretaria Municipal de Obras de Santa Rosa do Purus, tudo em conformidade com as especificações e condições constantes do Termo de Referência.
Previsão orçamentária: As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados;
Dotação Orçamentária: Exercício 2026.
Programa de Trabalho: 04.122.0002.2.012 – Manutenção da Secretaria de Obras;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente;
Fonte: 0501 e 701.
EMPRESA: STAR MOTOS LTDA, CNPJ: 01.444.287/0001-23, situada à Via Chico Mendes, n° 929, Bairro: Triangulo Velho, CEP: 69.906-210 Rio Branco-Acre, Valor Total de R$ 65.300,00 (Sessenta e cinco mil e trezentos reais).
Santa Rosa do Purus - AC, 18 de junho de 2026.
José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.