TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2025.

O Prefeito Municipal de Santa Rosa do Purus/Acre vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75, inciso II, da Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo n° 52 /2025, Ratifica a declaração de Dispensa de Licitação n° 22/2025, a futura Contratação de pessoa jurídica para aquisição de MATERIAL DE CONSUMO – FOGOS DE ARTIFÍCIO SEM ESTAMPIDO para a realização de show pirotécnico na Virada do Ano - Réveillon 2025, na noite de 31/12/2025 para 01/01/2026, a fim de atender as demandas de festejos desta Municipalidade, de acordo com as especificações, quantitativo e condições mínimas definidas no Termo de Referência e demais documentos do Processo.

As despesas decorrentes do objeto desta dispensa de licitação correrão por conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho nº 15.01.04.122.0011.2.012 – manutenção da secretaria de planejamento.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 material de consumo
Fonte de Recursos: 0501

EMERSON GONÇALVES DA SILVA
CNPJ: 12.278.579/0001-38.
situada na, BR 364 KM 24 GLEBA GARÇA CEP: 76.808-695 PORTO VELHO RO, não somente em termos de economicidade, mas principalmente por ter ofertado a proposta com o menor preço e valor global no ramo de atividade, tendo invista ter sido tomada todas as providencias necessárias em conformidade com a lei 14.133/2021, com valor total da Cotação: R$ com valor total da Cotação: R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais).

Santa Rosa do Purus - AC, 17 de Dezembro de 2025.

José Altamir Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal.