PORTARIA Nº43, EM 29 DE JANEIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 6° Bimestre de 2025 e a publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF, referente ao 3° Quadrimestre 2025, no Diário Eletrônico de Contas – DEC”. 

O Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, do 6° Bimestre e publicar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, do 3° Quadrimestre de 2025, em cumprimento à Lei complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52, 53, 54 e 55, e à resolução TCE/AC N°061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC n°.89/2014 e n°. 115/2018. 

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos do dia 29 de janeiro de 2026.

 Art. 3º - Registre-se, publique-se, certifique-se e cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 29 de janeiro de 2026. 

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ 

Prefeito de Santa Rosa do Purus