PORTARIA Nº 333, EM 30 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre a publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 3 ° Bimestre de 2026”

O Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º – Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, do 3°Bimestre de 2026, em cumprimento à Lei complementar Federal nº. 101/2000, arts. 48, 52 e 53, e à resolução TCE/AC Nº061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC nº.89/2014 e nº. 115/2018.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Registre-se, publique-se, certifique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 30 de Julho de 2026.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ

Prefeito de Santa Rosa do Purus