PORTARIA Nº 311, DE 13 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o a lei orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 07 (sete) diárias ao servidor PABLO DA SILVA SÁ, lotado no Gabinete do Prefeito, para deslocamento à cidade de Rio Branco/AC, onde cumprirá agenda institucional junto à Associação dos Municípios do Acre (AMAC), participando do XII Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, que será realizado no dia 14 de julho de 2026 (terça-feira), às 14h, no Anfiteatro Garibaldi Brasil, Campus da Universidade Federal do Acre (UFAC); cumprirá agenda junto ao DERACRE, para tratar da execução e prestação de contas dos convênios de manutenção de ramais; realizará reunião técnica junto à Associação dos Municípios do Acre (AMAC), para tratar dos projetos básicos dos convênios referentes à construção da rampa de acesso ao Rio Purus, manutenção do campo de futebol, realocação do convênio de construção de prédio público, bem como de outras demandas técnicas relacionadas à adequada execução dos convênios federais, incluindo a execução de sondagem para o projeto de abastecimento de água na Aldeia Minas Gerais; e, por fim, cumprirá agenda junto ao INCRA, para tratar de assuntos relacionados ao georreferenciamento do Projeto de Assentamento (PA) Santa Rosa, com saída do Município de Santa Rosa do Purus/AC no dia 13 de julho de 2026 e retorno previsto para o dia 20 de julho de 2026.

Art. 2º Fica autorizada a Secretaria de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento referente ao valor total correspondente às diárias concedidas ao servidor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;

Publique-se;

Certifique-se: e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Santa Rosa do Purus-Ac/ 13 de julho de 2026.

JOSÉ ALTAMIR TAUMATUGO SÁ

PREFEITO DE SANTA ROSA DO PURUS