PORTARIA Nº 233, EM 01 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a publicação dos Anexos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 2° Bimestre de 2026 e RGF 1º Quadrimestre de 2026, do diário eletrônico de contas – DEC”.

O Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica;

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar no Diário Eletrônico de Contas – DEC, o relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, do 2° Bimestre de 2026 e RGF 1º Quadrimestre de 2026, em cumprimento à Lei complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52 e 53, e à resolução TCE/AC N°061/2007, alterada pelas Resoluções TCE/AC n°.89/2014 e n°. 115/2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Registre-se, publique-se, certifique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Santa Rosa do Purus/Acre, em 01 de Junho de 2026.

VALDIR GENÉZIO KAXINAWÁ
Prefeito de Santa Rosa do Purus em Exercício